Organizações de direitos humanos e sociedade civil reivindicaram, em ofício encaminhado no último dia 27 de agosto, os recursos que resultam da maior apreensão de madeira ilegal já realizada no país. A apreensão aconteceu na Reserva Extrativista Renascer (Resex Renascer), no município de Prainha – PA, e só se tornou concreta depois de denúncias feitas de maneira insistente nos últimos anos pela população da região. (Leia aqui no blog: Fiscalização apreende mais de 14 mil toras de madeira na Resex Renascer).Entretanto, no dia 27 de agosto, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) doou ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) os 65 mil m³ de madeira apreendidos na Operação Arco de Fogo da Polícia Federal no início do ano. Essa quantidade de madeira poderia dar suporte à construção de aproximadamente 7 mil casas populares.
Tendo em vista a luta histórica dos moradores, os coordenadores da Associação das Comunidades da Reserva Extrativista Renascer – Guatamuru, o Movimento em Defesa da Renascer, a Terra de Direitos e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviaram ao ICMBio e ao Ministério Público Federal em Santarém (MP-PA) ofício para que sejam tomadas providências em relação a essa madeira. Isso porque, apesar da oficialização da criação da reserva em 2009, as 750 famílias que habitam o local não têm a mínima infra-estrutura. Não há posto de saúde, escola, energia elétrica, saneamento e sistema de comunicação.
As solicitações
De acordo com o ofício, a doação da madeira para o MDS beneficiará pouco ou quase nada a população da reserva, visto que os recursos da madeira, a princípio, serão destinados ao Programa Fome Zero. No ofício, as organizações reforçam que não se trata de uma diminuição da importância do programa. No entanto, neste caso, “os recursos que vieram de uma luta histórica dos moradores não podem ser colocado nos cofres públicos sem ter aplicação junto à população que foi responsável pela obtenção dos mesmos”.
De acordo com o ofício, a doação da madeira para o MDS beneficiará pouco ou quase nada a população da reserva, visto que os recursos da madeira, a princípio, serão destinados ao Programa Fome Zero. No ofício, as organizações reforçam que não se trata de uma diminuição da importância do programa. No entanto, neste caso, “os recursos que vieram de uma luta histórica dos moradores não podem ser colocado nos cofres públicos sem ter aplicação junto à população que foi responsável pela obtenção dos mesmos”.
A sistematização dos pedidos no documento é para que os valores da apreensão da madeira sejam imediatamente convertidos em um Fundo, com o objetivo da implantação efetiva da reserva. Solicita-se ainda que a madeira seja doada diretamente para a Associação das Comunidades da Reserva Extrativista Renascer – Guatamuru para a construção de equipamentos públicos comunitários em toda a Resex. Além disso, há o alerta para que os órgãos públicos responsáveis continuem as atividades de fiscalização para a retirada completa das madeireiras ainda existentes na região da reserva.
Leia mais:
- Comunidades no Pará são ameaçadas por madeireiros Fonte: Terra de Direitos
0 Comentários
