O Ministério Público Federal (MPF) vai criar uma equipe para investigar de perto a tramitação dos projetos de lei e decretos legislativos que objetivam a redução ou extinção da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, uma das unidades de conservação mais atingidas pela devastação ambiental no Pará.Para o MPF, as propostas são incentivos à grilagem e ao desmatamento da área.
Localizada em Novo Progresso, no oeste do Pará, a floresta tem 1,3 milhão de hectares.
Organizações de produtores rurais do município querem que a área seja reduzida para 400 mil hectares, enquanto que o governo do Estado apresentou proposta de redução para aproximadamente 300 mil hectares.
Segundo a proposta do governo paraense, dos atuais 1,3 milhão de hectares, 580 mil deixariam de ser área de conservação, 33 mil seriam destinados a um assentamento e 400 mil hectares seriam transformados em Área de Preservação Ambiental (APA).
“Na prática, a proposta apresentada pela governadora Ana Júlia Carepa é ainda mais prejudicial aos interesses da Floresta Nacional do Jamanxim do que aquela apresentada pelas organizações de Novo Progresso, na medida em que uma APA caracteriza-se como uma unidade de conservação com reduzidas limitações, admitindo a ocupação humana e a existência de propriedades privadas”, avalia o procurador da República Marcel Brugnera Mesquita, que solicitou ao MPF em Brasília (DF) a realização do acompanhamento dessas propostas no Congresso.
“As propostas apresentadas pelo Pará e pelas organizações de Novo Progresso, se aprovadas, representarão um incentivo à grilagem de terras públicas, seja através da invasão de áreas ainda não ocupadas, com o aumento do desmatamento, seja através da regularização de posses impassíveis de regularização fundiária, muito provavelmente através do fracionamento de grandes áreas e o uso de laranjas”, diz Brugnera Mesquita.
Além das propostas de produtores rurais e do governo paraense, há um projeto de decreto legislativo do deputado federal Zequinha Marinho (PMDB-PA) para anulação do decreto presidencial que criou a Flona. O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
Criada em fevereiro de 2006 pelo decreto presidencial nº 10.770, a Flona do Jamanxim está localizada a noroeste da BR-163, na divisa entre os estados do Pará e Mato Grosso.
Fonte: MPF/PA
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