Falsas
e antigas promessas de desenvolvimento têm sido argumento para convencer a
população a aceitar a construção do Complexo Hidrelétrico Tapajós. O projeto
ameaça pelo menos 32 comunidades, além e dois mil quilômetros de território
indígena.
Na
região Oeste do Pará, povos, territórios, etnias e culturas diferentes
enfrentam um problema em comum: o projeto do Complexo Hidrelétrico Tapajós. Os
planos para construção de sete usinas hidrelétricas, a partir de barragens no
rio Tapajós e Jamanxim, ameaçam pelo menos 32 comunidades, além e dois mil
quilômetros de território indígena, principalmente da etnia munduruku.
Para debater
acerca das diversas violações de direitos causadas pelo avanço do projeto de
construção das hidrelétricas, além da expansão do agronegócio e da exploração
mineral na Amazônia, mais de 20 organizações, vindas de 10 diferentes
municípios do Oeste do Pará, se reuniram no seminário regional “Desenvolvimento
e Direitos Humanos na Amazônia”. A atividade foi realizada nos dias 22 e 23 de
março, no município de Itaituba/PA, pela Terra de Direitos, em parceria com o
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB e Comissão Pastoral da Terra – CPT.
Falsas e
antigas promessas de desenvolvimento, oportunidades de trabalho e melhorias nas
condições de vida têm sido utilizadas como argumento para convencer a população
a aceitar a construção das hidrelétricas. “A barragem é anunciada como um
processo de desenvolvimento e como a redenção dos problemas enfrentados pelas
comunidades. As empresas se aproveitam da ausência de políticas públicas,
utilizam isso como instrumento a seu favor”, afirma o integrante da coordenação
nacional do MAB no Pará, Iury Paulino. Os responsáveis pelo projeto são
Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras S/A, Construções e Comércio Camargo
Côrrea S/A , Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, e EDF
Consultoria em Projetos de Geração de Energia Ltda.
Os
ribeirinhos da comunidade Pimental não aceitam o discurso de enaltecimento dos
benefícios trazidos pelas hidrelétricas. Eles vivem na região onde se pretende
cravar o canteiro de obras da São Luiz do Tapajós, a primeira das sete usinas
previstas no complexo, e que já está em fase de estudos ambientais. Com
potência prevista em 6.133 MW e 39 metros de altura, a usina formará um
reservatório de 722,25 km2. “Não tem dinheiro que pague a convivência na nossa
comunidade. O desenvolvimento que nós precisamos é energia, melhorias na saúde
, na educação, mas não é preciso hidrelétrica no Tapajós para termos tudo
isso”, garante Luiz Matos de Lima, liderança comunitária de Pimental.
Para a
assessora jurídica da Terra de Direitos em Santarém/PA, Érina Gomes, um dos
principais desafios da resistência à construção do complexo hidrelétrico é romper
com a histórica prática da “troca do espelhinho”, que restringe os direitos da
população a benesses do estado e das empresas. Segundo a advogada, a falta de
diálogo e de informações concretas sobre as consequências das barragens às
comunidades têm intensificado os conflitos. “Apesar de todo mundo saber que o
governo e as empresas pretendem construir a barragem, que o licenciamento
ambiental já está sendo feito, o espaço de diálogo e que proporcione a
participação da comunidade não existe de uma forma democrática”.
A falta da
consulta prévia e informada, direito previsto na Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho – OIT, está entre as violações cometidas pelas
empresas e pelo governo federal no processo de pesquisa para construção da
usina São Luiz do Tapajós. Em novembro de 2012, a Justiça Federal proibiu a
continuidade das pesquisas em território dos indígenas da etnia munduruku, do
Alto Tapajós, pela falta de consulta prévia à população. Apesar da decisão,
lideranças munduruku relatam a continuidade dos estudos na área.
Para além da
garantia do direito à consulta prévia, as comunidades frisam a necessidade de
que a opinião dos moradores seja respeitada, inclusive na posição de que as
hidrelétricas não devem ser construídas. Outra reivindicação é sobre a
ampliação das comunidades a serem consultadas. A decisão atual do governo
brasileiro é de consultar apenas povos indígenas e quilombolas, excluindo os
demais atingidos pelos projetos, como ribeirinhos, pescadores artesanais e
pequenos agricultores.
João Tapajós,
do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns – CITA, afirma a necessidade de que as
consultas não sejam utilizadas como oportunidade de convencimento da população.
“Nós temos que transformar todos os processos de consulta em espaço de
mobilização. Precisamos utilizar a consulta como momento de luta.”.
Fortalecimento
e articulação das lutas
Compartilhar a realidade local e debater sobre os problemas e possíveis ações
comuns contribuiu para o processo de articulação entre as diversas comunidades
que margeiam o rio Tapajós. Como resultado das reflexões, os movimentos e
entidades presentes firmaram o compromisso de avançar na articulação de ações
conjuntas e no esforço em mobilizar mais pessoas para defender o território
onde vivem. “Todos nós temos que colocar os pés no chão e caminhar nessa luta.
Nós somos agentes multiplicadores, é uma luta nossa, é do povo”, ressalta o
pescador artesanal José Carlos Mota Feitosa, do município de Aveiro.
Também ficou
encaminhada a construção de um documento para denunciar as violações de
direitos humanos sofridas pelas comunidades em decorrência do projeto
hidrelétrico para a região, especialmente sobre o descumprimento da decisão da
Justiça Federal de suspender as pesquisas nas terras indígenas Munduruku.
Fonte: Terra de Direitos Fotos:
Ramon Santos e Ednubia Ghisi
