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| Adenilson Kirixi assassinado pela Polícia Federal em novembro |
Depois de
sofrer ataque da Polícia Federal em novembro de 2012, durante a Operação
Eldorado, que resultou no assassinato do indígena Adenilson Kirixi e na
destruição da aldeia Teles Pires, o povo Munduruku, que vive na divisa do Pará
com o Mato Grosso, está prestes a sofrer mais um violento ataque policial e
militar. De acordo com informações de observadores locais, cerca de 250 homens
fortemente armados estão posicionados em Itaituba (PA) para a realização da
agora denominada Operação Tapajós.
Após
receber sinal verde da presidenta Dilma Rousseff, um contingente com agentes da
PF, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e Força Aérea foi deslocado para
as proximidades da Terra Indígena Munduruku com o objetivo de realizar - à
força - o estudo integrado de impactos ambientais para a construção do chamado
Complexo Hidrelétrico do Tapajós.
Há
alguns anos o povo Munduruku vem se posicionando firmemente contra qualquer
empreendimento envolvendo o referido Complexo Hidrelétrico em suas terras já
demarcadas ou tradicionalmente ocupadas. Os procuradores da República que
denunciaram à Justiça Federal de Santarém a flagrante ilegalidade da Operação
Tapajós são os mesmos que investigam os danos da Operação Eldorado; dizem temer
por uma repetição do deplorável episódio. Afirmam os procuradores que o clima é
de tensão.
Entre
os dias 18 e 23 de fevereiro, 20 lideranças Munduruku estiveram em Brasília
para cobrar reparações dos danos causados pela Operação Eldorado e, apesar da
insistência do governo, se negaram a discutir a construção de usinas
hidrelétricas. Na ocasião, o ministro Gilberto Carvalho afirmou que a negativa
dos indígenas era ruim para o governo, mas ficaria ruim também para eles,
Munduruku. No dia 12 de março, a presidenta Dilma Rousseff baixou o decreto nº
7.957 – que cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do
Meio Ambiente, regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental e
altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004.
Com
esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de
Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de
suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos
técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a
criação de instrumento estatal para reprimir toda e qualquer ação de
comunidades tradicionais, povos indígenas e outros segmentos populacionais que
se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territórios.
Com
essas medidas, o governo federal demonstra claramente que não está disposto a
ouvir as populações afetadas pelos grandes projetos, a exemplo das obras do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Substitui os instrumentos legais
de escuta às comunidades - como a consulta prévia assegurada pela Convenção 169
da OIT - pela força repressora do Estado e transforma os conflitos
socioambientais em casos de intervenção militar. Dessa forma, os direitos dos
povos passam a ser tratados como crimes contra a ”ordem pública”, caminhando
para um Estado de Exceção.
Essas
ações do governo brasileiro confirmam a tese apresentada pelo sociólogo
Boaventura de Sousa Santos quando afirma que atualmente vivemos em sociedades
politicamente democráticas, mas socialmente fascistas, onde toda dissidência é
criminalizada.
Em
plena Semana Santa, Cristo segue seu calvário e é crucificado junto com os
Munduruku e os demais povos indígenas no Brasil.
Fonte:
Conselho Indigenista Missionário
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