O Ministério
Público Federal em Roraima (MPF/RR) recomendou ao administrador regional da
Fundação Nacional do Índio em Roraima (Funai), André Vasconcelos, e ao diretor
de proteção territorial da Funai, Aluísio Ladeira Azanha, para que procedam à
imediata confecção de plano de retirada de ocupantes e bens das fazendas
localizadas na região do Ajarani, dentro da Terra Indígena Yanomami. Além
disso, o MPF quer que o órgão proceda ao cumprimento do plano de retirada,
ultimando a desintrusão da área.
De acordo com o procurador da República Fernando Machiavelli
Pacheco, autor da recomendação, a Funai já realizou vistorias de avaliação na
região, encerrando os trabalhos relativos à Sindicância em relação às áreas
invadidas, além de já ter promovido as ações de consignação em pagamento para a
indenização das benfeitorias de boa fé construídas nas respectivas fazendas, no
valor de quase 1,5 milhão de reais.
Conforme o MPF
cabe à Funai promover a proteção territorial e a regularização fundiária das
terras indígenas, adotando medidas administrativas para tanto, no exercício de
seu poder de polícia. As Fazendas onde deverão ser feitas as retiradas são Nova
Esperança, São Raimundo, Gaúcha, Lajeado, Nossa Senhora de Aparecida,
Repartimento, Retiro do Repartimento, Três Barras, Pouso Alegre, Miguelão,
Paludo, Dois Irmãos, Duas Flechas, Rancho Fundo, Boa Sorte e São Francisco
todas situadas em áreas dentro da Terra Indígena Yanomami, na região do
Ajarani.
O MPF concedeu
o prazo de 10 dias para que a Funai apresente o plano de retirada
administrativa de ocupantes e bens das Fazendas e o prazo de 30 dias para dar
cumprimento ao plano de desintrusão da área.
Ibama
Na sexta-feira
(22), o MPF encaminhou recomendação ao Ibama para que o órgão iniciasse a
fiscalização e vistoria in loco das fazendas situadas nessa região com o
objetivo de possibilitar a autuação de todos os crimes ambientais e infrações
administrativas constatadas, em virtude das invasões ilegais, bem como,
aferição do dano ambiental na área fiscalizada, para posterior reparação pelos
responsáveis.
O objetivo da
recomendação enviada ao Ibama, é evitar que os responsáveis pela invasão da
Terra Indígena Yanomami, sejam retirados da área, antes da identificação dos
crimes ambientais cometidos dentro da região. “A Funai está na iminência de
adotar medidas administrativas para a devida retirada dos invasores da Terra
Indígena Yanomami, o que impõe a pronta identificação dos responsáveis pelos
ilícitos ambientais e o respectivo dano”, alertou Fernando Pacheco.
Fonte: MPF-RR
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