Incra
e MPF vão assinar um termo de cooperação que busca a regularização ambiental
nos assentamentos de reforma agrária na Amazônia
O
Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) estão fazendo os ajustes finais para assinatura de
termo de cooperação que busca a regularização ambiental nos assentamentos de
reforma agrária na Amazônia. O objetivo é que dentro de 30 dias seja assinado o
documento, com metas para a recuperação dos danos ambientais existentes e para
impedir novos desmates ilegais.
Em
contrapartida, o MPF deve pedir a suspensão das ações civis públicas que
ajuizou contra o Incra em diversos Estados da Amazônia em defesa da reforma
agrária com assistência técnica, proteção à agricultura familiar e respeito ao
meio ambiente.
Um
protocolo de intenções entre as duas instituições foi assinado em Belém (PA),
na última sexta-feira (22), pelo presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de
Guedes, e pelo coordenador do grupo de trabalho Amazônia Legal, vinculado à 4ª
Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o procurador da República Daniel César
Azeredo Avelino.
Pelo
protocolo, o Incra reafirmou as diretrizes do seu plano de prevenção, combate e
alternativas ao desmatamento ilegal em assentamentos da Amazônia Legal,
denominado programa Assentamentos Verdes. Tendo como foco a redução do
desmatamento nos assentamentos, associada às estratégias do programa Bolsa
Verde, inserido no Plano Brasil Sem Miséria, a meta é atender 980 projetos de
assentamentos, em 199 municípios e alcançar mais de 190 mil famílias até 2019.
A
autarquia também se comprometeu a realizar a regularização ambiental e
fundiária, implantando o Cadastro Ambiental Rural, juntamente com o instrumento
de titulação nos assentamentos. As irregularidades ambientais serão combatidas
por meio de visitas a campo e ações exemplares de retomada de lotes da reforma
agrária.
Em
contrapartida, o MPF comprometeu-se a atuar para garantir a proteção e defesa dos
interesses sociais e difusos, especificamente a tutela do meio ambiente,
visando a ampla prevenção e reparação dos danos eventualmente causados.
Em
julho de 2012, o MPF ajuizou ações em seis Estados da Amazônia – Pará,
Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Mato Grosso – que apontavam o Incra como o
maior desmatador individual da região. De acordo com investigação que contou
com dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
(Imazon), até 2010 o Incra foi responsável por 133 mil quilômetros quadrados de
desmatamento dentro dos 2,1 mil projetos de assentamento que existem na região
amazônica. O prejuízo econômico é calculado em R$ 38,5 bilhões.
No
Mato Grosso e Pará, a Justiça obrigou o Incra a realizar a regularização
ambiental dos assentamentos e a só criar novos assentamentos com as licenças
ambientais necessárias.
Municípios
Verdes – Além do protocolo de intenções com o MPF, o Incra assinou termo de compromisso
com o programa Municípios Verdes, do governo do Estado. O Municípios Verdes
busca a parceria entre setores público e privado para garantir a regularidade
da produção rural, a geração de investimentos e para banir do mercado itens
produzidos a partir do desmatamento ilegal, utilização de trabalho escravo,
grilagem ou outros crimes.
“É
possível sim gerar renda nos assentamentos valorizando os passivos ambientais e
recompondo aquilo que foi degradado”, afirmou o presidente do Incra, que
anunciou o aumento em 50% dos recursos para assistência técnica nos
assentamentos este ano. Guedes também registrou que os assentamentos passarão a
ser beneficiados com o programa Minha Casa Minha Vida.
Fonte:
MPF
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