Entidades e personalidades mostram inconformismo com medidas do governo

Em carta aberta dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aos presidentes da Câmara e Senado, e aos líderes partidários do Congresso, representantes de entidades da sociedade civil, movimentos sociais, pastorais e ONGs se mostram preocupados com a edição de medidas provisórias e projetos de lei que ameaçam as florestas e a biodiversidade brasileiras, bem como o modo de produção camponês e de comunidades indígenas, a água, o patrimônio público, os direitos sociais e as conquistas históricas do povo brasileiro.

A revelação do acirramento do desmate na floresta amazônica não foi suficiente para frustrar o empenho do governo federal em privilegiar políticas agrárias produvistas e predatórias. Atualmente, o Planalto se debruça sobre questões como a aprovação do Projeto de Lei 6.424/05, o 'Floresta Zero', do senador Flexa Ribeiro (PSDB) que pretende reduzir a área de reserva legal florestal da Amazônia de 80% para 50%, a fim de viabilizar o plantio das monoculturas de palmáceas, eucaliptos, grãos e cana-de-açúcar para os biocombustíveis como se fossem florestas. Outros pontos são a Medida Provisória 422/08, conhecida como PAG (Plano de Aceleração da Grilagem) que possibilita a legalização da grilagem na Amazônia; a PEC 49/2006, que é uma proposta de mudança constitucional, que reduz a faixa de fronteira nacional de 150 para 50 quilômetros, permitindo a aquisição de terras brasileiras por empresas estrangeiras na faixa da fronteira; e os Decretos Legislativos 44/2007 e 326/2007, que sustam os efeitos do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para titulação das terras quilombolas.

Os signatários da carta pedem a rejeição de todas estas propostas que tramitam atualmente no Congresso Nacional. As entidades e movimentos também manifestam na carta aberta a inconformidade com a liberação comercial do milho transgênico pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), com a grande pressão existente para a concessão sumária de licenciamento ambiental para grandes obras públicas e privadas, como as das usinas hidrelétricas do complexo rio Madeira, do Tijuco Alto e de Angra 3.

Assinam a carta movimentos como MST,CPT,Greenpeace, CIMI e personalidades como Fábio Konder Comparato, Leonardo Boff, Letícia Sabateella entre outros.

A carta pode ser lida no sítio http://www.greenpeace.org/raw/content/brasil/documentos/amazonia/carta-aberta-em-defesa-da-amaz.pdf

Fonte: MST