Redução em Reserva Legal pode ser de 50%

Mudanças no Código Florestal preocupam ambientalistas

Márcio Falcão

Sem muito alarde, deputados articulam na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara alterações no Código Florestal brasileiro. As mudanças que estão sendo costuradas deixam os ambientalistas em alerta. A principal preocupação é com os efeitos para as florestas do país. O ponto central prevê a redução, para fins de recomposição, da área de Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50% nos imóveis rurais. A área de preservação pode ser reduzida para até 30% da propriedade, no caso de uso para plantio de espécies florestais com técnicas de manejo ambiental.

Na Amazônia, atualmente, é lícito desmatar 20% de uma propriedade, o restante é considerado Reserva Legal, área protegida por lei. A proposta prevê ainda que as áreas florestais desmatadas na Amazônia poderão ser replantadas não apenas com espécies nativas, mas também exóticas, como dendê e outras plantas de uso comercial. Ambientalistas chamam o projeto de floresta zero, pois entendem que ele amplia e legaliza o desmate, e sustentam que a proposta atende aos interesses da bancada ruralista e do setor dos biocombustíveis.

Os deputados da comissão, no entanto, negam qualquer pressão para aprovar a matéria e dizem que na realidade estão amarrando o desmatamento, uma vez que, mesmo que ocorra a ampliação das áreas já devastadas para exploração destinadas à agricultura ou à pecuária, não pode haver novas agressões. O relator do projeto, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), rechaça a idéia de que as mudanças estimulam o desmatamento. Khoury argumenta que um dos objetivos é incentivar os proprietários de terra a recuperarem suas reservas legais mediante uma alternativa financeira.

O deputado afirma que a medida que permite a plantação de espécie exóticas tem a aprovação da Embrapa. - Temos argumentos técnicos de que muitas espécies exóticas surgem de nativas e, portanto, não causam nenhuma agressão ao meio ambiente local - destaca Khoury.

Outro ponto polêmico em discussão, mas que ainda não é consenso, estabelece uma definição mais branda para as áreas de proteção permanente (APPs). Pela proposta, somente áreas de mata atlântica acima de 850 metros de altitude seriam consideradas APPs. Valdir Colatto explicou que foi contra a aprovação do projeto do novo código por causa da definição legal sobre a Mata Atlântica, segundo a qual áreas com altitude acima de 850 metros devem ser de proteção permanente (APPs). Alguns parlamentares argumentam que a proposta descaracterizaria alguns territórios.

- Com este novo critério para a regulamentação da Mata Atlântica, pretende-se fazer um ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente, dizendo que campos altos, que devem ser destinados às APPs, são aqueles com até 850 metros. Santa Catarina perderia 32% do seu território, se isso acontecesse - afirma o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

Sem força
O relator acredita que esta sugestão não ganha força para ser aprovada, mas diz que ainda analisa as indicações dos deputados favoráveis.

- Estamos trabalhando com cautela. A sociedade pode ficar tranqüila que não haverá prejuízos para algum para o nosso meio ambiente. Estamos tentando controlar uma situação que não tem como ficar pior - afirma Khoury.

Fonte: Jornal do Brasil