Aos poucos, o “IRFAM” vira realidade. Vejam o que saiu no Diário Oficial da União desta segunda:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Nº 68, segunda-feira, 12 de abril de 2010 – Pág. 155
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, neste ato representado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, GUILHERME CASSEL e o Estado do Pará; b) Objeto: Execução do Plano de Trabalho para Regularização Fundiária de áreas da União e do Incra no Estado do Pará, que delega ao Estado do Pará, a execução da Coordenação do Escritório Regional do Terra Legal do Estado do Pará, sob a gestão, coordenação, planejamento, supervisão, controle, normatização e fiscalização da Secretaria-Executiva Adjunta Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário; c) Data da Assinatura: 07/04/2010; d) Nº Processo: 55000.004169/2009-77; e) Vigência: O presente Acordo terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, desde que para a fiel execução do objeto descrito na cláusula primeira; g) Assinam: Guilherme Cassel, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Ana Júlia de Vasconcelos Carepa, Governadora do Estado do Pará. SECRETARIA EXECUTIVA
Leia ainda: Agora vai: Governo amplia status de secretarias vinculadas à Presidência
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Nº 68, segunda-feira, 12 de abril de 2010 – Pág. 155
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, neste ato representado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, GUILHERME CASSEL e o Estado do Pará; b) Objeto: Execução do Plano de Trabalho para Regularização Fundiária de áreas da União e do Incra no Estado do Pará, que delega ao Estado do Pará, a execução da Coordenação do Escritório Regional do Terra Legal do Estado do Pará, sob a gestão, coordenação, planejamento, supervisão, controle, normatização e fiscalização da Secretaria-Executiva Adjunta Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário; c) Data da Assinatura: 07/04/2010; d) Nº Processo: 55000.004169/2009-77; e) Vigência: O presente Acordo terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, desde que para a fiel execução do objeto descrito na cláusula primeira; g) Assinam: Guilherme Cassel, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Ana Júlia de Vasconcelos Carepa, Governadora do Estado do Pará. SECRETARIA EXECUTIVA
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