Projeto quer Congresso responsável pela reforma agrária

Por Leonardo Sakamoto

Ao (finalmente) anunciar a atualização nos índices de produtividade, o governo federal e os movimentos que lutam pela reforma agrária sabiam que haveria um pesado contra-ataque dos ruralistas e conservadores de plantão. Que surgiu sob a forma de achaques pela imprensa, de ameaças abertas e veladas nos corredores dos ministérios ou de propostas estapafúrdias no Congresso Nacional. Muitas não têm chance de se tornarem lei, mas os ruralistas do país já se mostraram capaz de fazer mágica e operar milagres quando o assunto é a manutenção a todo o custo do princípio da “intocabilidade” da propriedade privada, mesmo que em desacordo com sua função social.

Um exemplo recente. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) apresentou, nesta semana, um

projeto de lei que dá ao Legislativo a decisão sobre cada desapropriação de terra para fim social. Ou seja, cada desapropriação com fins de reforma agrária iria demorar anos e anos para fazer toda a tramitação no Congresso. Isso se algum dia alguma viesse a acontecer, haja visto que o tapete verde em frente ao parlamento não é feito de grama e sim de pasto.

Isso vem a se somar a outras propostas que ferem os direitos humanos, como aquela defendida com unhas e dentes por Aldo Rebelo (PC do B-SP), que quer as demarcações de territórios indígenas passando pelo crivo do Congresso. Alega riscos à soberania nacional. Afe.

Os índices de produtividade atuais estão defasados (foram fixados com base no censo agropecuário de 1975) e desconsideram o avanço tecnológico que garantiu aumento da produtividade. Quem produz com essa defasagem (com exceção de situações de quebras de safra, desastres naturais…) pode estar subutilizando sua propriedade, muitas vezes visando apenas à especulação imobiliária, e poderia ser alvo de desapropriação. Enquanto isso, milhões de brasileiros estão em uma droga de emprego no campo ou acampados em busca de uma terra para trabalhar e produzir.

No Brasil, o direito à propriedade está acima do direito à vida. Até aí, nenhum novidade. Nessa lógica, trabalhadores rurais são assassinados no Rio Grande do Sul, missionárias emboscadas no Pará, seringueiros mortos no Acre, defensores dos direitos humanos desaparecidos no Maranhão, fiscais do trabalho chacinados em Minas Gerais, camponeses executados na Bahia.

Contudo, o melhor de tudo é saber que não é só o risco de perder a terra que assusta aos ruralistas, mas a possibilidade de ficarem sem a hoje abundante mão-de-obra barata caso os trabalhadores possam cultivar sua própria terra ou que os direitos trabalhistas fossem obrigatoriamente respeitados. Quem iria prestar serviços por um custo ridículo, gerando lucro para o patrão?

A mesma pergunta ecoa desde a Lei de Terras de 1850, que prevendo a libertação dos escravos, tornou a terra cativa, sujeito aos desígnios de alguns poucos. O Brasil está 159 anos atrasado em uma discussão que era para ter sido resolvida com distribuição de oportunidades para os mais pobres. Mas nossa elite política busca resolver isso acabando com a esperança deles.

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