Reformas Democratizadoras – questão crucial*

Por Édi Augusto Benini*

Gostaria de contribuir com o excelente artigo do Wladimir Pomar (

http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3670/9/), problematizando alguns pontos e discernindo outros, quem sabe o “correio da cidadania” pode fazer diferença nesse jogo político eleitoral, disputa esta dentro de um campo ostensivamente minado para as lutas emancipatórias.

Primeiro gostaria de discorda dessa leitura de que a crítica ao “governo Lula reside justamente no fato de o PT ter adotado a tática democratizadora de aliança com o centro”. Talvez o correto não seria afirmar, categoricamente, que a tática adotada por este governo não foi de democracia progressiva, mas sim de um projeto de poder (ou dominação), na forma populista e carismática, porém alicerçado numa aliança de governabilidade, pró-capital, com o centro e com setores estratégicos da direita?

Creio ser preciso, até para auxiliar na composição de forças e projetos, não banalizar o sentido fundamental da principio de democratização.

Todos nós, críticos deste governo, sabemos que o caráter patrimonialista da administração pública aumentou, inclusive permitindo, por meios de cargos públicos e outros recursos, a cooptação de movimentos e sindicatos, e as políticas sociais, em que pese a real e urgente necessidade do povo mais sofrido, são de caráter compensatório e compostas por uma forte componente de subordinação político-partidário, ou seja, não como um efetivo direito de cidadania, e por fim, o que é mais claro, o tipo de desenvolvimento ora promovido é claramente pró-capital (como muitas vezes o “correio da cidadania” demonstrou), ou seja, é a lógica de acelerar o crescimento econômico do capital, sem afetar, um milímetro sequer, as estruturas econômicas de exploração e destruição.

Tendo em vista a agravamento, histórico, da crise da civilização capitalista, e com ela da destruição ecológica, é urgente ou mesmo necessária essa composição de forças entre os movimentos progressistas (como a questão ambiental e ecológica, direitos humanos, entre outros) e as lutas para além do capital (superar os mecanismos e sistemas de exploração e opressão).

Nesse horizonte, um projeto de “Reformas Democratizadoras” é um ponto de aglutinação fundamental nessa perspectiva, e é exatamente esse ponto que gostaria de valorizar.
Temos a missão histórica de algumas “reformas” dentro do capitalismo, tais como: educação pública e de qualidade para todos; saúde pública e de qualidade para todos; reforma agrária; reforma urbana; democratizar, efetivamente, o aparelho estatal, com implantes sucessivos de mecanismos de participação popular e democracia direta, controle social e democrático na gestão pública; e a própria questão de uma nova proposta de desenvolvimento, que não seja nem predatória ao meio ambiente e aos ciclos ecológicos, e nem vinculada à lógica agrário-exportadora de subordinação econômica, mas, outrossim, seja intensiva no desenvolvimento de tecnologias alternativas, baseadas em mecanismos redistributivos e sustentáveis.

ecologicamente, centradas também na necessária valorização dos direitos sociais do trabalho.

Claro que há limites estruturais para tais perspectivas. Na fase histórica atual do capitalismo, é pouco provável haver condições para a configuração do pleno emprego e de um Estado de Bem-Estar Social, logo, a agenda de um projeto pós-capital, como muito bem demonstra Mészáros, está e estará na ordem do dia.

Dessa forma - indago para as forças de luta para além do capital - o que seria o socialismo senão também a ampliação da esfera pública para o conjunto do sistema produtivo e econômico?

Logo, reformas democratizadoras, com um claro e denso projeto de fortalecimento do “espaço público”, além de viabilizar ou abrigar as lutas progressistas e emancipatórias, também não seria a base fundamental para uma proposta de uma outra sociedade? Uma jogada ousada e, ressalto, extremamente necessária.

*Professor da Universidade Federal do TocantinsCoord. do Projeto Gestão Pública e Sociedade e participante do NEEG