O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou os mandados de prisão expedidos pela Justiça de Curionópolis (PA) contra os militantes do MST Charles Trocate e Maria Raimunda César. Os Sem Terra tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Alexandre Arakaki, em novembro do ano passado, por suposto exercício de liderança de um protesto realizado na rodovia PA-150.
No dia 6 de novembro de 2009, mais 300 famílias bloquearam a rodovia em protesto contra a livre atuação de milícias armadas contratadas por fazendeiros e pela desapropriação de terras griladas no estado do Pará. O ato aconteceu no local chamado de Curva do “S”, onde há 14 anos 19 trabalhadores rurais do MST foram assassinados pela Polícia Militar paraense, no triste episódio que ficou conhecido como o Massacre de Eldorado dos Carajás.
Ainda no fim de 2009, a defesa dos militantes entrou com um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA). O pedido, porém, foi negado pela desembargadora Albanira Lobato.
A defesa dos militantes recorreu então ao STJ alegando que o exercício de liderança, atribuído pela polícia, não era suficiente ou cabível para decretar prisão preventiva. “Não há crime em fazer um protesto público numa rodovia”, lembra o advogado dos militantes, Patrick Mariano Gomes.
No recurso entregue ao STJ, o advogado dos trabalhadores apontou também a chocante ironia contida nas decisões das esferas judiciais do Pará por onde tramitou o processo. “É uma contradição tremenda ter trabalhadores do MST presos numa estrada onde, há poucos anos, 19 companheiros seus foram mortos por forças do estado”. Até hoje, todos os 144 acusados pelo Massacre de Eldorado dos Carajás estão em liberdade.
Ontem (17/2), o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia determinou a cassação do decreto de prisão, julgando-o ilegal e permitindo que os militantes respondam em liberdade às investigações em curso.
Fonte: MST
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