Ana Júlia dá “calote” em ameaçados de morte

Promotoria diz que Pará deu "calote" em programa de proteção a testemunhas

João Carlos Magalhães*

O Ministério Público do Pará quer que o Estado vá para a lista de inadimplentes do governo federal por ter dado um "calote" no pagamento que viabiliza um programa de proteção a testemunhas ameaçadas.

O atraso da verba, diz a Promotoria, já impediu que ao menos oito pessoas em risco pudessem ser protegidas.

Parceria entre os governos federal e estaduais, o programa, chamado de Provita, tira as testemunhas de suas cidades e as leva, em sigilo, para locais onde têm moradia, alimentação e segurança garantidas.

No Pará, Estado pródigo em registrar casos de violações aos direitos humanos, o programa é executado por uma organização não governamental, contempla atualmente em torno de 60 pessoas e tem um custo anual de cerca de R$ 1,5 milhão.

Segundo o acordo --renovado em abril do ano passado--, o governo federal deveria bancar R$ 892 mil desse total. Outros R$ 626 mil seriam do Estado.

O dinheiro da União foi totalmente liberado em setembro do ano passado, diz o MP, mas apenas R$ 317 mil de recursos estaduais foram pagos.

Há duas semanas, o promotor Audir Viana recomendou que a dívida fosse quitada. Como isso não aconteceu e nenhuma explicação foi dada, ele pediu a inclusão do Pará no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), o que impediria o repasse de verbas da União via convênios. Ainda não houve resposta ao pedido.

Dentre os que estão esperando proteção está a mãe do pedreiro Rafael Viana, supostamente sequestrado, torturado e assassinado por policiais militares em Belém em 2007.

A situação dela é urgente para o Ministério Público, pois uma outra testemunha do processo, que dizia ter visto Rafael ser colocado dentro de um carro da PM, já foi morto.

E, se os recursos não forem liberados a tempo, aqueles que já estão no Provita também podem voltar a correr risco, afirmou a Promotoria.

Isso afetaria familiares da menina L., que, em 2007, foi mantida por quase um mês numa prisão masculina de Abaetetuba (PA), onde foi seguidamente espancada e violentada por companheiros de cela.

A adolescente, à época com 15 anos, também está sob proteção, mas em um programa bancado apenas pelo governo federal. Já seus parentes estão sob proteção no Provita.

"Depois as pessoas reclamam que chamam o Pará de terra sem lei. Mas é por esse tipo de ação, um calote, que existe a fama. Este é o único Estado que não pagou o dinheiro do Provita", disse o promotor Viana.

A Secretaria Estadual dos Direito Humanos afirmou que de fato houve um atraso na liberação dos recursos, mas disse que isso não configura calote.

Para o órgão, o prazo final do pagamento é abril, quando vence o atual aditivo do acordo. A pasta afirmou que ontem mesmo repassou outros R$ 300 mil, restando pouco mais de R$ 8.000 a serem pagos.

A reportagem procurou a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ligada à Presidência e responsável pelos pagamentos federais do programa, mas ela não se pronunciou até a conclusão desta edição.

* Fonte: Agência Folha