Reintegração de posse de área no assentamento Esperança, em Anapu (PA), deverá ser cumprida nos próximos dias. A Justiça Federal do Pará deferiu, no último dia 4 de novembro, liminar ajuizada pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra), determinando a desocupação da área destinada à reserva legal do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Anapu I, popularmente conhecido como Esperança, localizado no lote 55, Gleba Bacajá, a 687 km da capital. A área, que ficou internacionalmente conhecida devido ao assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, é irregularmente ocupada por 22 famílias, que terão de se retirar do local no prazo de dez dias, a partir da notificação. Os ocupantes são acusados de derrubar a floresta em busca de madeira.
Segundo o Relatório Circunstanciado de Vistorias da Supervisão Ocupacional no PDS Anapu I, elaborado pela área técnica do Incra em Santarém em 4 de agosto de 2010, "há um intenso mercado de compra, venda e troca de terra" no local da ocupação e "tais pessoas vêm demarcando parcelas de 100 hectares e fazendo a derrubada de floresta para a introdução de roças com o objetivo de se estabelecerem na área da reserva legal do PDS".
A descrição dessa situação foi fundamental para a determinação do juiz da 9ª Vara Federal de Belém, Carlos Eduardo Castro. Na decisão, ele afirma que a permanência dos ocupantes na área, além de dificultar a implantação do PDS, representa inúmeros danos socioambientais, "haja vista o latente desmatamento que vem ocorrendo em razão da extração de madeiras ilegais e conflitos fundiários, o que pode acarretar, inclusive, mais mortes no local".
A ocupação não é recente. Em meados de 2008, uma equipe técnica do Incra identificou 16 famílias na área. Todas foram advertidas a abandonar o local, uma vez que se tratava de Reserva Legal e elas não possuíam anuência da autarquia para ocupar a área. A orientação do Incra não foi acatada e, desde então, o número de famílias subiu até chegar a 22.
Também há registro de outros conflitos fundiários de menor gravidade no lote, que se destina à criação de uma agrovila com substituição da pastagem pelo plantio de cacau pelas famílias assentadas nas 30 parcelas individuais. Além dessas, há mais 23 famílias que reivindicam ser assentadas nas parcelas, e outras 18 que já constam na Relação de Beneficiários (RB) do PDS, mas ainda não foram realmente assentadas.
O Projeto de Desenvolvimento Sustentável Anapu I foi criado em novembro de 2002 por meio da Portaria nº 39/2002. A área de aproximadamente 253.600 hectares abriga 183 famílias cuja subsistência é baseada no extrativismo, na agricultura familiar e em outras atividades de baixo impacto ambiental, mediante concessão de uso, em regime comunial, associativista, condominial ou cooperativista.
Fonte: Incra
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