A complementação da União à verba destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para 2011 está R$ 1,4 bilhão abaixo do valor mínimo constitucional. O valor foi aprovado no último dia 9 pela Comissão Mista de Orçamentos da Câmara dos deputados. O fundo, que é formado por verbas municipais, estaduais e federais, é distribuído para a educação básica; pelo menos 60% dos recursos são usados para o pagamento de professores.
A Constituição exige que o governo complemente o Fundeb com pelo menos 10% da contribuição total de Estados e municípios. Para 2011, isso seria equivalente a R$ 9,1 bilhões. No entanto, o executivo reservou R$ 8,9 bilhões e uma parte disso (R$ 1,2 bilhão) já será destinada à complementação do ano que está terminando, uma vez que a lei permite que 15% de repasse seja feito até 31 de janeiro do exercício seguinte.
A dotação real para este ano vai se reduzir, portanto, a R$ 7,7 bilhões, valor 15,4% inferior ao mínimo constitucional. A mesma fórmula contábil foi usada pelo executivo no orçamento em vigor. Segundo o projeto orçamentário, dez estados devem receber complementação para o Fundeb (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte).
Em nota da Agência Câmara, o deputado Edmilson Valentim (PC do B-RJ), relator da comissão, diz que não conseguiu ampliar a dotação por não dispor de fontes suficientes para um valor elevado. Ele recebeu R$ 357,4 milhões da relatoria-geral para atender a todas as demandas da sua área, como as emendas parlamentares e pedidos dos ministérios.
Para que o valor estipulado por lei seja cumprido, Valentim fez uma recomendação à relatoria-geral para que complemente a parcela da União. “A relatora-geral [Serys Slhessarenko (PT-MT)] terá a visão de todo o Orçamento, de todas as fontes. Acredito que com isso, e sabendo que temos de cumprir a lei, o ajuste será feito”, afirmou. Segundo ele, a chave para a complementação está na revisão das receitas públicas, que será apresentada na próxima semana pelo relator Bruno Araújo (PSDB-PE) e poderá apontar novas fontes.
O deputado Rogério Marinho (RN), coordenador da bancada do PSDB na comissão, criticou a falta de recursos para o fundo. Ele defende que a fórmula contábil usada não exima a União de consignar integralmente as dotações no Orçamento de 2011. Para Marinho, o governo continua a priorizar a educação superior em detrimento do ensino básico. Como exemplo, ele cita o programa Brasil Universitário, que abrange o custeio das universidades, contemplado com R$ 20,7 bilhões, e o Brasil Escolarizado, que financia a educação básica nos estados e municípios, e ficou com R$ 16,9 bilhões.
*Com informações da Agência Câmara.
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