A deputada federal Luciana Genro (PSOL/RS) apresentou, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, um parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, que congela os salários dos servidores públicos federais por dez anos.
A matéria pode ser votada a qualquer momento na CFT, que realizará mais duas sessões ainda neste ano. A expectativa da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf) - que reúne entidades sindicais como o ANDES-SN, Sinasefe, Fasubra, Fenasps, Assibge-SN, Condsef, Unafisco e a central Conlutas - é de que os deputados da Comissão acompanhem o voto da deputada (que também é a relatora da pauta) e rejeitem o projeto por unanimidade.
O PLP é considerado uma ameaça aos servidores e aos serviços públicos brasileiros, uma vez que pretende paralisar investimentos no setor até 2019. O projeto impõe que o aumento das despesas limite-se ao reajuste com base na inflação do ano anterior somado a 2,5% do aumento da folha de pagamento – o que não comporta nem o crescimento vegetativo da folha de pessoal - comprometendo reajustes e contratação de novos servidores.
As entidades se articulam, agora, para promover intensa mobilização junto aos parlamentares, em Brasília, e conscientizá-los da urgência em impedir o andamento do projeto. Se aprovado na CFT e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o PLP irá a plenário.
Mobilização é fundamental
Em abril deste ano, dois mil servidores promoveram um protesto conta o PLP 549/09 na Esplanada dos Ministérios. Na ocasião, o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), então relator do projeto, se comprometeu com os servidores a se posicionar contrariamente à matéria.
Em entrevista ao ANDES/SN, ele ressaltou que as contribuições enviadas ao seu gabinete pelo Sindicato Nacional foram de fundamental importância para que ele se posicionasse em relação ao tema. “Os professores do ensino superior me visitaram e demonstraram que a aprovação deste projeto vai impedir a abertura de novas universidades, cursos e será contra a própria educação”, afirmou, à época.
Histórico do PLP 549/09
Proposto originalmente pelo governo federal como o PLP 001/07, o PLP 549/09 é vinculado ao pacote de medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Foi aprovado no Senado em dezembro de 2009 e, na sequência, enviado à Câmara para análise.
Em maio deste ano, parlamentares da Comissão e Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) acataram o parecer do relator Busato e rejeitaram o projeto, que continua tramitando na CFT e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), para então seguir para o plenário.
Fonte: ANDES-SN
Fonte: ANDES-SN
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