Farra: Mais um milho transgênico aprovado

A CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança aprovou nesta quinta-feira mais uma variedade de milho transgênico. O Herculex, desenvolvido pela DuPont e Dow Agrosciences, reúne as duas modificações genéticas existentes hoje no mercado: a tolerância à aplicação de herbicida e a toxicidade a insetos. O herbicida, neste caso, é o glufosinato de amônio, que poderá ser aplicado diretamente sobre as lavouras. A votação teve 16 votos favoráveis e 5 votos contrários à liberação comercial.

Em parecer contrário à liberação, o pesquisador Paulo Brack (UFGRS) insiste que inexistem estudos realizados nos ecossistemas brasileiros que tenham avaliado os efeitos negativos sobre espécies não-alvo (as que não deveriam ser atingidas pela toxina) do milho contendo a proteína transgênica Cry1f. Segundo citações em seu parecer, espécies de insetos não-alvo de interesse cultural ou conservacionista, assim como predadores e parasitóides (parasitas de parasitas) que atuam no controle biológico natural e organismos responsáveis pela ciclagem de nutrientes, podem ser diretamente afetados pela ação da toxina Bt. O parecer cita ainda pesquisas que demonstram que o milho Bt apresenta um maior conteúdo de lignina, o que tem sido associado a maior resistência à biodegradação.

Com a nova autorização, já são seis as variedades de milho transgênico liberadas no Brasil, além de uma de soja e três de algodão. Em todas as liberações, prevaleceu a defesa dos interesses econômicos das megaindústrias de biotecnologia e ficou de lado a preocupação com a saúde da população, o meio ambiente e a sustentabilidade dos sistemas agrícolas. O que a CTNBio fez em 2008 foi operar a decisão expedida pela maioria dos ministros de Lula de liberar os transgênicos.

Fonte: Campanha Brasil Livre de Trangênicos.

Leia mais:

Descaso sem fim: CTNBio aprova mais uma variedade de milho transgênico

MPF acusa Ibama de desvirtuar parecer sobre hidrelétrica do Jirau

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Rondônia ajuizaram ação de improbidade administrativa com pedido de afastamento liminar do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, e do diretor de Licenciamento Ambiental, Sebastião Custódio Pires, pela concessão da licença de instalação parcial da Usina Hidrelétrica de Jirau.

Segundo os MPs, Sebastião Custódio Pires teria desvirtuado as conclusões do Parecer Técnico nº 61 ao apresentar o relatório ao presidente do Ibama, asseverando que o novo eixo para o barramento não indicou novos impactos frente aos já identificados na cachoeira de Jirau. Entretanto, o parecer técnico deixa claro que não foi possível estabelecer uma base comparativa em relação a alguns aspectos ambientais, em virtude da ausência de dados.

Presidente negou-se a cumprir recomendação
“O documento conclui que a condicionante 2.2 não foi atendida no seu objetivo, que seria apresentar o melhor projeto e arranjo em termos do favorecimento dos fluxos físicos, químicos e biológicos”, argumentam, na ação, o procurador da República Heitor Soares e a promotora de Justiça Aidee Torquato.

No dia 19 de novembro, o Ministério Público recomendou, via ofício, a Roberto que, na condição de presidente do Ibama, se abstivesse de expedir a licença de instalação ao Consórcio Enersus, antes que o órgão ambiental estadual competente se manifestasse acerca do pedido formulado. Franco manifestou-se favorável à implementação do empreendimento, expedindo a licença de instalação da usina.

Para os representantes dos MPs, a licença de instalação expedida pelo presidente nacional do Ibama contraria a Constituição Federal, a Lei de Licitações (nº 8.666/93) e o devido processo ambiental, encerrando um dos maiores crimes ambientais impostos à sociedade.

Ainda de acordo com os autores, ainda que se cogite a validade da alteração do local para a instalação da hidrelétrica após a ocorrência de todo o trâmite licitatório, é certo que tal mudança implicaria nova licença prévia, fruto do processo legal ambiental, porque que somente ela tem o condão de permitir a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

Se condenados, Messias e Custódio podem perder a função pública e pagar multa civil fixada em cem vezes o valor da renumeração percebida.

Fonte: Agência Amazônia.

No Sul do Pará: Liminar ordena que o Incra coíba desmatamento e recupere áreas

Decisão de juiz federal determina ação em 480 áreas de assentamentos

O juiz federal da Subseção de Marabá, Carlos Henrique Borlido Haddad, concedeu ontem liminar que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a coibir a devastação florestal em cerca de 480 assentamentos no sul do Pará e promover a recuperação das áreas de preservação permanente e da reserva legal.

O magistrado ressalta que a atuação do Incra no sul do Pará configura um caso típico em que 'o Estado briga com o Estado', diz que o órgão age igual a Frankenstein e estabelece dois períodos para que seja feita uma avaliação sobre o controle do desmatamento, por meio do confronto entre imagens de satélite: em junho e dezembro de 2009.

O juiz federal adverte que, na primeira constatação de que devastação florestal está prosseguindo, o Incra será punido com multa de R$ 1 mil, relativos a cada assentamento que apresentar resultados negativos na preservação ambiental. Na segunda aferição, a multa será elevada a R$ 2 mil e estendida ao superintendente e ao presidente da autarquia, no valor individual de R$ 5 mil e R$10 mil.

Segundo a decisão judicial, nos assentamentos que possuem mais de 75% de sua área desmatada, será suspensa a metade dos créditos, benefícios e incentivos governamentais a que teriam direito, em junho 2009. Na segunda aferição, em dezembro do próximo ano, haverá suspensão completa dos incentivos governamentais, a menos, segundo o magistrado, que seja 'demonstrada a adoção de medidas prioritárias que visem à recuperação da reserva legal.'

Haddad também determina que o Incra deverá comprovar em 30 dias, nas ações desapropriatórias que tramitam na Subseção Judiciária de Marabá, a existência das licenças ambientais prévia e de instalação e operação junto à Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Se a autarquia não comprovar, o processo será suspenso até que se apresente o documento exigido.

Fonte: O Liberal, Edição de 16/12/2008

Sapatada em charges

Regras ambientais atrasam assentamentos rurais

EDUARDO SCOLESE
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Por conta da ineficiência do governo federal e dos Estados, as novas exigências ambientais para a criação de assentamentos rurais têm travado a meta de reforma agrária. Há atualmente no país ao menos 12 mil famílias à espera de licenças prévias para que projetos de assentamento sejam criados --e elas, assentadas.

Dos 189 imóveis rurais adquiridos ou desapropriados neste ano pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), apenas 10% (19) tiveram as licenças prévias expedidas pelos órgãos ambientais dos Estados, de acordo com documento da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do órgão.

O Incra, porém, fez a solicitação de apenas 135 (71%) dessas áreas, num sinal de que a lentidão não está apenas na estrutura dos governos estaduais.

A licença prévia se tornou de um ano para cá um passo obrigatório para a criação de projetos de assentamento, divisão dos lotes e distribuição dos créditos aos trabalhadores rurais, muito disso por conta da pressão do TCU (Tribunal de Contas da União).

Um acórdão do tribunal reforçou uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de dezembro de 2006. Segundo texto do conselho, a licença prévia deve ser expedida "na fase preliminar do planejamento" do projeto de assentamento, ou seja, entre a desapropriação da área e o assentamento das famílias.

O Conama diz ainda que "o órgão ambiental competente deverá conferir prioridade na análise e concessão da licença ambiental dos projetos de assentamentos de reforma agrária, tendo em vista a sua urgência e relevância social".

O governo da Bahia, por exemplo, admite que uma solicitação de licença prévia feita pelo Incra somente é expedida seis meses depois.

A falta de licença e de planejamento sobre o uso sustentável dessas áreas rurais tem servido de combustível para críticas aos assentamentos da reforma agrária localizados na Amazônia Legal. Neste ano, o Ministério do Meio Ambiente divulgou uma lista na qual inclui assentamentos no topo do ranking de maiores desmatadores do país.

Meta
De acordo com documento do Incra obtido pela reportagem, dos 6.326 projetos de assentamento do país, apenas 1.690 (26%) tiveram suas licenças prévias ambientais solicitadas pelo órgão --sendo apenas 780 (12%) expedidas.

Neste ano, o índice de licenças expedidas é de 10%. Entre as regiões, os piores índices estão no Norte (0%), Centro-Oeste (6%) e Sudeste (8%). Na Bahia, por exemplo, dos 22 imóveis rurais comprados ou desapropriados neste ano, nenhum foi licenciado, assim como os 16 do Maranhão e os 26 do Distrito Federal.

Para 2008, a meta do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao qual o Incra é subordinado, é assentar 100 mil famílias. Mas, até a semana passada, cerca de 40 mil haviam sido beneficiadas. O governo já admite que a meta deste ano mais uma vez não será atingida, assim como já ocorrera nos anos de 2003, 2004, 2006 e 2007.

Impacto
"O impacto [pela não expedição das licenças] são essas cerca de 12 mil famílias. Elas poderiam estar sendo contabilizadas como meta, mas não podemos. Eu tenho a impressão muito ruim de que não sairão mais licenças prévias neste ano", afirma o presidente do Incra, Rolf Hackbart.

A falta de licenças prévias, obrigatórias para o Incra a partir deste ano, é apenas uma das causas para o fracasso do programa de reforma agrária do governo. Entre outras, estão a incapacidade operacional do Incra, a valorização do preço da terra e o fato de o governo manter na gaveta do Planalto a proposta de atualização dos índices de produtividade (utilizados por técnicos do Incra na avaliação de uma área que pode ser desapropriada).

Outro lado
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, disse que a exigência de licença prévia ambiental para a criação de novos projetos de assentamento "trava" a meta de reforma agrária. "Isso é um problema? É. Travou a meta? Impacta na meta? Sim." Segundo ele, porém, a licença deve ser obrigatória e é importante para a sustentabilidade.

"Não quero passar a impressão de que isso atrapalhe a meta", completa.

A Folha procurou os órgãos ambientais dos governos tucano de Minas Gerais e petista da Bahia.

O Incra diz que fez 20 solicitações de licença prévia ao governo baiano, mas nenhuma foi expedida. Em nota, a Secretaria do Meio Ambiente da Bahia afirma que "o Estado vem dando prioridade à ação, promovendo a celeridade na tramitação" e que vem "investindo no reforço dos quadros".

No caso de Minas, onde o Incra diz ter recebido uma licença de nove pedidas, o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Shelley de Souza Carneiro, disse que, para agilizar o processo, é necessária a integração do Incra com os técnicos estaduais.

Essa terra dá mais legume...

Acabo de receber em casa mais uma edição da revista “Agriculturas” que sempre traz experiências em agroecologia. Nesta edição, me deparei com um artigo de minha amiga dos tempos de faculdade Ana Leônia de Araújo, em co-autoria com o professor Teógenes Senna: “Essa terra dá mais legume: construindo a qualidade do solo no Sertão Central do Ceará” é o título do artigo.

Lendo e apreciando o documento, percebei que ou Leônia é autora exclusiva do artigo e o tal professor apenas “emprestou” o seu nome (apesar de aparecer em primeiro plano) ou tal docente mudou muito nos últimos anos.

De qualquer forma, parabéns pelo trabalho e principalmente pelo método participativo de pesquisa.

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Herói sem pontaria

Uma sapatada em fim de mandato

Repórter iraquiano joga sapato em Bush e o chama de "cachorro"

Assincra de Minas Gerais tem nova diretoria

No dia 12 de Dezembro foram realizadas as eleições da ASSINCRA/MG. De forma tranqüila os associados puderam escolher seus representantes para o biênio 2009/10. Mesmo com “avisos” da oposição de emperrar o processo e de desbancar o atual modelo de gestão, voltado para a luta, foi inscrita somente uma chapa, a chapa "Se muito vale o já feito, mas vale o que será", que só pelo nome declara sua posição de construção da CONLUTAS e de oposição ao governo lula e seus aliados cutistas.

Após a apuração, foram totalizados 99,04% de votos a favor da chapa 1 e menos de 1% de votos nulos ou brancos.

Com isso, foi automaticamente empossada a nova diretoria, mostrando a coesão das ASSINCRAS do SUDESTE.

Arnaldo é o novo presidente

O presidente eleito e empossado agradeceu a confiança dos associados em sua chapa e elogiou a gestão anterior, ressaltando a atuação do Presidente Celso Lúcio Moreira da Silva, que não mediu esforços na representação dos associados e dos trabalhadores, principalmente do INCRA". (livro de ATA 2, ASSINCRA/MG).

FALA ARNALDO!

"Como presidente eleito, reafirmo nosso caráter de independência e de luta para o próximo biênio. Agradecendo mais uma vez aos colegas que depositaram em nossa diretoria sua voz, que como feito na gestão passada, será ecoada por todo o país. A voz da diretoria, nossa diretoria, é a voz da base, sempre apoiados pelas reivindicações e anseios dos que representamos, seguimos.A luta pelos trabalhadores, pela reforma agrária, por um país igualitário e socialista sempre sustentou nossas ações e confio que nos dará toda força necessária pra continuar na luta contra os que nos exploram e oprimem.

Saudações Sindicais a todos, principalmente aos camaradas que sempre nos apoiaram e apóiam, e permanentemente se mantém na luta, independente de qualquer empecilho ou queda que aconteça.”

A chapa foi formada pelos seguintes componentes:

DIRETORIA:

PRESIDENTE: Arnaldo José Santa Cruz Junior

VICE-PRESIDENTE: Guilherme Henrrique Ferreira de Castro

1º SECRETÁRIO: Danilo Daniel Prado Araújo

2º SECRETÁRIO: Davi Francisco Faria

1º TESOUREIRO: Jadson Viana Bastos

2ª TESOUREIRA: Sonia Vetromille Ribeiro Gomes

CONSELHO DELIBERATIVO:

Celso Lúcio Moreira da Silva;Laércio de Souza Brandão;Marcelo Guedes Dupin;Moema de Fátima Guedes Rocha;Rosanne Galupo Fernandes Felix, eThiago Rodrigo de Paula Assis

CONSELHO FISCAL

Titulares:Maria do Carmo Simões Pinto Coelho;Petrônio Henrrique Ribeiro Moreira, e Vanda Maria de Assis.

Suplentes:Maria Cristina Abreu;André Luiz de Freitas, e Marcos Silveira Palhares.

Ralf que se cuide!

"Com uso moderado da força"

Juiz ordena despejo de indígenas em MS

O Juiz Federal Substituto Fábio Rubem David Muzel de Dourados/MS ordenou o despejo da comunidade indígena Ñanderu Laranjeira, situada no município de Rio Brilhante/MS, que fez a retomada de seu território tradicional em dezembro de 2007. Um total de 36 famílias kaiowa-Guarani vivem na área. A ordem de reintegração de posse foi expedida em 10 de dezembro e os indígenas têm 30 dias para abandonar a Fazenda Santo Antonio da Nova Esperança. Segundo o documento do Poder Judiciário a fazenda está a nome de Júlio César Cerveira.

Parte da decisão do juiz expressa: "considerando que a Senhora Administradora da FUNAI do Cone Sul foi intimada da decisão aos 03.11.2008 (folha 854), e ponderando que até a presente data não há noticia da desocupação da fazenda, cumpra-se a decisão de folhas 837/842 com a expedição de mandado de reintegração de posse, para retirada da comunidade indígena da fazenda Santo Antonio da Nova Esperança". O pedido do juiz requisita ao chefe da delegacia de polícia federal de Dourados fazer cumprir a ordem fazendo "uso moderado da força policial para a desocupação da área".

O Conselho Indigenista Missionário denuncia esta nova situação que afeta uma comunidade indígena em Mato Grosso do Sul e que há muito tempo aguarda uma solução definitiva sobre a demarcação de sua terra tradicional (tekohá) pelo Governo Federal. Também acompanha de perto a comunidade Ñanderu Laranjeira e as famílias em sua angústia e desespero ocasionadas pela recente decisão judicial.

Marcy Picanço/CIMI
Assessoria de Comunicação
(61) 2106-1650 / 9979-7059

No blog do Jonh: MPF processa vice-prefeito eleito de Anapu

"Aliança imoral: MPF processa vice-prefeito eleito de Anapu

Dizes-me com quem andas que eu te direi quem és. Esse é o ditado, ignorado convenientemente pelo prefeito eleito de Anapu, Francisco de Assis Sousa, o Chiquinho do PT, ex-afilhado político da missionária Dorothy Stang, que morreu lutando contra a grilagem de terras naquele município.

Chiquinho do PT, que foi presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Anapu, aliou-se, para chegar ao poder, ao que de mais pernicioso existe no lugar: Laudelino Délio Fernandes Neto, conhecido fazendeiro da região, e que já tinha um "currículo invejável", que inclui crimes ambientais e desvio de verbas da velha Sudam. Délio Fernandes é suspeito de ser um dos mandantes da morte da missionária, e é o mesmo senhor que facilitou a fuga do fazendeiro Bida, acusado de mandar matar Dorothy.

Na CPI da Grilagem da Terra no Congresso, Dorothy apontou Délio como um dos principais organizadores da invasão de áreas da União e de queimadas.Segundo matéria do jornal Brasil de Fato, tanto Chiquinho quanto Délio respondem a processo por compra de voto.

Agora, a abertura, pelo Ministério Público Federal (MPF), de dois processos contra o fazendeiro-grileiro-madeireiro, aliado de Chiquinho do PT em Anapu, só confirma a imoralidade que essa aliança representou e representa, principalmente para a memória de Dorothy Stang, que deu a vida lutando contra a sanha do latifúndio na região, do qual Délio Fernandes é o mais perfeito representante."

Leia no "Língua Ferina":
Agora vai: “Pra Frente Anapú”
Pra Frente Anapú: Declaração de bens de Chiquinho do PT e Délio Fernandes
Wikipédia descreve o Safra-Legal
Exclusivo: Chiquinho do PT junto com seus amiguinhos
Eleição de Chiquinho e Délio Fernandes é notícia

Entidades repudiam afastamento de Daniel Cohenca da Gerência do Ibama em Santarém

"Carta aberta de desagravo e repúdio pela exoneração sumária do gerente do IBAMA em Santarém

Frente em defesa da Amazônia – dezembro de 2008

No contexto político e econômico que vivemos nenhuma investida do Estado será para atender os interesses do povo brasileiro. Muito pelo contrário, as investidas sempre serão usadas para impedir qualquer avanço dos movimentos populares organizados.

A afirmação parece dura, mas a realidade é essa. As relações fisiológicas entre os que detêm o poder econômico em nosso país, e a grande maioria daqueles que ocupam cargos públicos na estrutura do Estado justificam todas as tomadas de decisão para a Amazônia.

No último dia 27 de novembro, aconteceu em Santarém um desses exemplos, de como se atende os interesses de grupos econômicos em detrimento aos interesses do povo. A demissão sumária do então gerente do IBAMA em Santarém, Daniel Cohenca, contrariou os movimentos populares da região comprometidos com a defesa do meio ambiente e das culturas do povo da Amazônia. Não que o Senhor Daniel estivesse resolvendo todas as demandas existentes, mas porque durante o período que ocupou o cargo de gerente procurou atuar dentro de preceitos éticos e legais que o cargo exige. Enquanto ocupou a gerencia permitiu aos movimentos sociais a oportunidade de realização de trabalhos em conjunto e o acesso a Instituição. Sempre mantendo abertura com organizações da sociedade.

Certamente, esta postura tenha sido o principal motivador das várias tentativas de tirá-lo do cargo. Seu empenho em realizar algumas fiscalizações demandadas por denúncias de populações tradicionais levou a grandes apreensões de madeiras que estavam sendo roubada de nossas florestas. É notória a intervenção de políticos intermediando madeireiros junto ao IBAMA para que não houvesse fiscalizações em determinadas madeireiras, pois isto atrapalhava certas campanhas eleitorais. Durante o período eleitoral de 2008, o governo do Estado chegou até mesmo a suspender o apoio da polícia militar nas fiscalizações. Tudo para impedir fiscalizações. Recentemente também foi descoberto que a prefeitura de Belterra autorizou licenças de desmatamento irregulares.

Demitir alguém que tentava realizar uma administração séria, não parecia uma tarefa fácil para aqueles que se sentiam incomodados pelas ações da gerência em Santarém. Assim, foram buscar uma desculpa que pudesse desmoralizar o então gerente. Acusaram o senhor Cohenca daquilo que ele mais lutou dentro da instituição, que eram as práticas de corrupção e desperdícios públicos. Sem nenhuma prova que o responsabilizasse, sua exoneração foi instantânea. Ora, se havia uma suspeita de irregularidade na gerência, o certo seria afastá-lo do cargo e proceder à investigação. Não foi o que ocorreu, mas sim a exoneração sumária. Na verdade, os lobistas do agronegócio irregular que atuam no governo poderiam não ter outra chance para trocar aquele gerente que os incomodava ou que não lhes obedecia.

Esta prática de pressão aqueles gerentes que colocam a Instituição pública a serviço da sociedade já é comum por aqui. Isto aconteceu com o senhor Paulo Mayer que foi transferido, Nilson Vieira que pediu afastamento e agora a demissão de Daniel Cohenca, todos esses pessoas que tentaram levar a sério a missão da Instituição. Se isto tudo não bastasse há a investida de chefões do IBAMA de reduzir as gerências em todo o Brasil em simples escritórios. Um sinal claro de evitar qualquer possibilidade de ameaça ao saque arquitetado pelos planos do governo. O exemplo mais próximo desta investida é o agora escritório de Altamira.

Esta nota não tem o único objetivo de denunciar a exoneração esdrúxula do senhor Daniel Cohenca, mas sim de denunciar as práticas sórdidas de pessoas que ocupam cargos públicos e utilizam os mesmos para atuar e defender interesses de grupos econômicos que historicamente vem destruindo a Amazônia e tornando sua população refém e miserável.

Santarém, 12 de dezembro de 2008.
Frente em Defesa da Amazônia."

Leia ainda: Nota de movimentos sociais e entidades contra o retorno de dirigentes do Incra de Santarém

Comunista primitivo

Cândido Neto da Cunha*

Ainda ontem Band e Globo continuavam a sua cruzada contra a demarcação contínua da Reserva Indígena Raposo Serra do Sol em Roraima. Usaram argumentos como a “retirada de brasileiros da fronteira” para provar a “perda de soberania do país”. Provavelmente, a manutenção de 19.000 indígenas brasileiros na área não conta e sim meia dúzia de grandes fazendeiros.

Uma outra linha de “reportagem” mostrou que índios ficarão desempregados com a saída do agronegócio da área, numa lógica em que a única possibilidade de bem-estar das famílias seria tornar-se trabalhadores assalariados (muito mal assalariados, por sinal).

Mas, a cruzada “nacionalista” contra os indígenas alienígenas em seu próprio território ganhou um guerreiro inusitado. Trata-se de Aldo Rebelo, deputado federal pelo PCdoB de São Paulo e ex-presidente do Congresso Nacional. Para quem não lembra dele, é aquele deputado que parece um boneco de Olinda, comprido e sempre com as mãos rentes ao corpo quando está parado.

Pois bem, em sua página na internet, dois artigos intitulados “No conflito de Roraima, só pode haver um vencedor: o Brasil”, o deputado “comunista” traça as suas teses sobre o assunto, com uma condenação prévia da política da FUNAI e às ONG´s (sem citar nenhuma) à sua clara influência sobre os índios.

Mas Rebelo não usa somente argumentos do senso comum. Declara-se “conhecedor da região” e usa dados e citações para tentar dar legitimidade a seus argumentos. Ao começar por uma frase de Joaquim Nabuco no primeiro artigo em defesa da propriedade (no caso nas regiões de fronteira). Contudo, esses argumentos poderiam perfeitamente ilustrar a página dos arrozeiros de Roraima ou a linha editorial dos Democratas (DEM):

“... não tem cabimento ilhar uma área de 1,7 milhão de hectares para os índios: bastariam 400.000 hectares de trechos onde efetivamente vivem as tribos. ‘Considerando os períodos de pousios típicos adotados na região, de cerca de 10-15 anos de abandono, poder-se-ia estimar uma área de aproximadamente 5.000 a 10.000 hectares, que seria como suficiente para prover a subsistência da população total da região, mediante técnicas rudimentares de cultivo’," citando um estudo de um Eng. Agrônomo de Viçosa e não um laudo de um antropólogo como era se esperar.

“É o conflito embutido na terra indígena Raposa-Serra do Sol, demarcada em 1,7 milhão de hectares para usufruto exclusivo de aproximadamente 11 mil índios, em prejuízo de não índios que desde a Colônia ali também se instalaram com a têmpera dos bandeirantes. Se em 1904 perdemos um pedaço do mapa para uma dita “nação amiga”, agora trata-se de evitar a seqüela no seio da Nação brasileira”, prossegue sua argumentativa bandeirante.

Rabelo consegue ainda associar e distorcer fatos históricos desconexos para rechear seus artigos:

“A ocupação do vale do Rio Branco seguiu o modelo da formação social brasileira. Índios e brancos misturaram-se na constituição do povo, gerando caboclos ou mamelucos que nem sempre viveram em harmonia. Ao contrário, é sangrenta a saga indígena na ocupação do território”, diz Rabelo, numa verdadeira inversão de quem realmente foi massacrado e assimilado.

Apesar de declarar que na área existiram 11 mil índios (na verdade são 19.000 mil), Rebelo também considera que a criação da Reserva é um esvaziamento da fronteira e abre as portas para a “perda de soberania nacional”.

Tal soberania não esteve em risco quando o governo Lula aprovou a Lei de Florestas Públicas quando Rebelo presidia o Congresso Nacional. Seu partido também não viu nenhuma perda de soberania na votação da MP 422 que privatiza terras públicas na Amazônia. Portanto, pobres, camponeses e indígenas não são dignos da “soberania” de Rebelo e do PCdoB. Mas o grande empreendimento capitalista (inclusive estrangeiro), sim.


Leia o artigo de Aldo Rabelo em http://www.aldorebelo.com.br/noticia.asp?pIDNoticia=1066

Leia ainda: Raposo Serra do Sol: Soberania ou Preconceito?

Envie um correio para Aldo Rebelo: dep.aldorebelo@camara.gov.br

*Eng. Agrônomo e diretor da Associação dos Servidores da Reforma Agrária –Assera/Oeste do Pará.

Paralisação na PF

Paralisação na PF tem adesão de 8 mil, diz sindicato

Antes tarde do que nunca...

Governo concede, finalmente, anistia a Chico Mendes

Discurso à parte, preservação ambiental continua sendo preterida por agronegócio

Por Gabriel Brito*

Com a entrada em cena do mês de dezembro, começa no país a contagem regressiva para os recessos de fim de ano, inclusive em nossa vida política. No entanto, talvez com a intenção de aproveitar o momento de menor efervescência dos debates, pode-se notar uma nova ofensiva dos projetos defendidos pela bancada ruralista no Senado e na Câmara dos Deputados.

Em um ano recheado de discussões em torno de planos, leis e medidas de conservação da Amazônia, e quando o Brasil divulga um projeto de redução do desmatamento, chega a impressionar a quantidade de emendas e projetos de lei que vão em direção aparentemente oposta a qualquer política de preservação da floresta. Obviamente, o governo divulga-os como medidas benéficas para a região. Porém, todas, ou quase, são logo rechaçadas por ONGs, ambientalistas e especialistas independentes.

"Enquanto não se tomar uma atitude objetiva e concreta de retomada das terras públicas na Amazônia, não há qualquer possibilidade, qualquer que seja a política, de frear o desmatamento", afirmou o geógrafo Ariovaldo Umbelino a este Correio no mês de outubro. E não são poucas terras, algo em torno de 210 milhões de hectares. "Toda ação pública deveria começar pela questão fundiária", completa o pesquisador Paulo Barreto, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em entrevista ao Repórter Brasil.

A iniciativa é defendida pelo próprio governo, como já manifestou o ministro Mangabeira Unger. No entanto, é nos detalhes que mora o demônio. Sob a justificativa de acelerar a regularização de terras, o ministro da agricultura Reinold Stephanes propôs alterar o código florestal e anistiar quem ocupou e desmatou terras ilegalmente em áreas de preservação, pois de outra forma o agronegócio ficaria inviabilizado.

Além do mais, os ministros voltam a convergir quando defendem a regularização de terras de até 1500 hectares sem a necessidade de licitação, medida já popularizada como Plano de Aceleração da Grilagem, numa política que para Mangabeira não precisaria estar diretamente associada aos Zoneamentos Ecológicos Econômicos (estudos que cada estado ocupante do bioma amazônico deve fazer em seu território).

"Só quando for feito o zoneamento de cada região é que vão aparecer as diferenças sub-regionais de cada uma delas. A parte científica e técnica é a mais importante: fazer um detalhamento em termos de seu desenvolvimento internalizado", já dissera o também geógrafo Aziz Ab’Saber a este Correio. "O conhecimento dessas realidades regionais, tanto em pequenas como em grandes cidades, é muito importante para identificar os problemas de vários setores", explica.

(...)

Leia tudo em:

Discurso à parte, preservação ambiental continua sendo preterida por agronegócio

*Publicado originalmente no Correio da Cidadania.

Jorge e Tião Viana são os novos coronéis do Acre

BRASÍLIA — Novamente, em duas páginas — as de números 2 e 3 — o Correio Braziliense coloca a nu a forma dos irmãos Jorge e Tião Viana, ambos do PT, fazerem política no Acre. A primeira página diz: “Tião e João são os novos coronéis do Acre”. Segundo o texto, o governador (ex, na verdade) Jorge Viana e o senador Tião Viana construíram a carreira política atacando o assistencialismo praticado pelos antigos adversários. Dez anos depois, os dois petistas elogiam os velhos caciques e Tião faz uso eleitoral da distribuição de benefícios sociais à população.

O Correio havia revelado, ontem, o estilo de Tião Viana fazer política. Revelou que o senador apresentou uma emenda individual de R$ 3 milhões para financiar a compra de 1,8 mil cadeiras de rodas, muletas e bengalas para pessoas com deficiência em 20 dos 22 municípios do Acre. O senador participou da entrega dos equipamentos no período pré-eleitoral e já início da campanha para as eleições municipais, em julho. Em Epitaciolândia, a solenidade foi suspensa por quatro horas pela Polícia Federal, a pedido da Justiça Eleitoral. Mas as cadeiras foram entregues.

Ainda de acordo com o Correio, o episódio de distribuição de cadeiras de rodas em município do Acre enfraquece apoio a Tião Viana na corrida pela Presidência do Senado. A revelação do caso, segundo o jornal, afastou o DEM e o PSDB da candidatura de Viana.

Fonte: Agência Amazônia

Leia mais em:
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Escândalo das cadeias afasta DEM e PSDB de Viana
Tião Viana distribuiu cadeiras de rodas e muletas em período pré-eleitoral
PF suspende programa assistencial no Acre

Sá acredito vendo!

Governo quer rever índices de produtividade

10 de dezembro ou 1° de abril?

Hoje é o "Dia Internacional dos Direitos Humanos".

Julgamento de Raposa é suspenso após pedido antecipado de vista por Marco Aurélio

Paula Laboissière e Luana Lourenço

Brasília - O julgamento da ação que contesta a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) em faixa contínua foi suspenso, depois que o ministro Marco Aurélio Mello antecipou sua disposição de pedir vista do processo. Marco Aurélio fez o anúncio depois de comentar o voto do ministro Carlos Alberto Direito. Ele considerou a ação “parcialmente procedente” e fez uma série de recomendações.

“O usufruto dos índios não abrange a exploração de recursos hídricos e potenciais energéticos, pesquisas e garimpagem. A atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na terra indígena fica garantida e se dará independentemente da consulta das comunidade e da Funai [Fundação Nacional do Índio]. O usufruto dos índios fica restrito ao ingresso, ao trânsito, à permanência, à caça e à pesca, sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes, que responderá também pela área de preservação. O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido nos horários estipulados pela administração e não pode ser objeto de cobrança ou de tarifa por parte das comunidades indígenas. A terras não poderão ser objeto de arrendamento”, disse, ao destacar que os direitos dos índios são “imprescritíveis”.

A previsão inicial era que outros seis ministros do STF proferissem o voto antes de Marco Aurélio. Às 14h, a sessão será retomada para que fique estabelecido se o pedido de vista antecipado será acatado de imediato ou se os demais ministros votam e o julgamento é interrompido apenas no momento em que Marco Aurélio for chamado.


Fonte: Agência Brasil

A Amazônia é nossa?

*Por Edilberto Sena

Frases hoje na moda em muitos lugares – "A Amazônia é nossa", ou "é preciso defender a Amazônia da invasão estrangeira"; ou, até o Presidente da República agora, com a catástrofe em Santa Catarina, se preocupa com a Amazônia. Mas, estas frases será que correspondem mesmo a um compromisso sério com os povos e a biodiversidade da Amazônia?

Qual é a lei que prevalece em caso de conflito? A lei da vida ou a lei do lucro? A lei ambiental, ou a lei da extração de minérios? Estas demandas estão aqui por causa de um conflito que está armado no Assentamento Agro Extrativista da Gleba Lago Grande, no município de Santarém.

Existe uma lei das Unidades de Conservação (UC) que garante a proteção dos agro-extrativistas. Quem não é sócio do assentamento não pode ter nova posse lá; a terra e a floresta são para usufruto deles. Por outro lado existe outra lei que permite ao Estado brasileiro conceder o subsolo a quem requerer para extração de minérios.

No caso da Gleba Lago Grande, os moradores que lá vivem secularmente, cultivam o solo de onde retiram a sobrevivência com os produtos da floresta e da agricultura. Agora chega uma empresa estrangeira, consegue uma licença do governo federal e se julga no direito de entrar nas terras do assentamento para fazer pesquisa mineral e certamente, depois derrubar a mata, escavar a terra e extrair milhões de toneladas de minério.

Afinal, de quem é o direito maior – das famílias que ali vivem secularmente e agora estão supostamente protegidas pela Unidade de Conservação? Ou de uma empresa nacional ou estrangeira que chega com muito dinheiro, pede a concessão do subsolo e se sente no direito de entrar nas propriedades dos agricultores? É justo que seja assim? Pode até legal, mas é legítimo?

Se a empresa vai lucrar milhões e milhões de reais com o minério, é justo pagar uma bagatela pela chamada indenização do agricultor que não mais poderá tirar seu sustento da floresta e do solo?

Para o legislador, para o Ministério das Minas e Energia e para as empresas mineradoras é mais que legal e natural. Mas para os pequenos agricultores só há uma saída, resistirem e enfrentarem até que se faça justiça real e não apenas cumprimento de leis injustas.

*Editorial na Rádio Rural AM de Santarém, em 29 novembro 08.