Conforme foi divulgado, o Ministério do Meio Ambiente promoveu regulamentações no Código Florestal supostamente para atender a agricultura familiar. Em vez de recorrer a mudanças legais via Congresso, o ministério lança mão de instruções normativas e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
No dia 22 foram assinadas três instruções normativas específicas para o setor da pequena agricultura, entre elas, a regulamentação da possibilidade de somar somar a Área de Proteção com a Reserva Legal e possibilidade de uso de espécies exóticas em áreas de topo de morro (APP).
Está prevista ainda uma resolução Conama para o tema. A estratégia do governo é evitar novos desgastes como o episódio da MP 458 e tentar fazer barganhas para os setores que ele considera sua base eleitoral.
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Com informações: ‘O Globo’ e ‘O Estado de São Paulo’
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