Ruralistas aprovam projeto que submete índices da reforma agrária ao Congresso

Mauro Zanatta*

A bancada ruralista do Senado conseguiu ontem uma vitória histórica ao aprovar urn projeto de lei que submete ao Congresso Nacional quaisquer alterações propostas pelo Executivo envolvendo os índices de produtividaade utilizados em processos de desapropriação de terras destinadas à reforma agrária. Pelo texto, novas modificações nos índices previstos na Lei Agrária, como a que está em estudo desde o início do governo Lula, só poderão ser feitas com base em "estudos cientfícos" realizados por entidades do sistema nacional de pesquisa agropecuária. Os índices de produtividade são decididos atualmente por proposição conjunta dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, mediannte consulta ao Conselho Nacional de Politica Agricola (CNPA).

A medida, aprovada em um "cochilo" dos lideres governistas na Comissão de Agricultura do Senado, afeta a forma como o Executivo toca a reforma agrária e deve agravar embate entre ruralistas, produtores familiares e movimentos sociais, como o MST. O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou ser contrário ao projeto por entender que é "competência exclusiva" do Executivo fixar os índices. O MDA afirmou, ainda, que "trabalhará para alterar o projeto na Camâra", para onde o texto seguirá.

A proposta foi apreciada em caráter terminativo (sem necesssidade de passar pelo plenário do Senado) e desatrela os parâmetros chamados de grau de utilização da terra (GUT) e grau eficiência na exploração (GEE).

O conceito de "propriedade produtiva" passa a ser fixado apenas com base no grau de eficiência. Pela nova lei, o GUT serviria somente para considerar "racional e adequado" o aproveitamento da propriedade e sua função social. Hoje, esses índices são usados como principais mecanismos nas vistorias do Incra para determinar eventual desapropriãção da terra.

O governo considera improdutiva - e passível de processo - toda propriedade que não atinge ao menos 80% do GUT e 100% do GEE. O texto da proposta do Senado, aprovado na ,manhã de ontem por oito dos 16 titulares da comissão, tambem institui a figura da "microrregião homogênea" para cálculo dos índices de rendimento de lavouras e da pecuária. Com isso, os indicadores passam a ser adaptados a cada região específica de produção, descartando a imposição de parametros nacionais, estaduais ou mesmo macrorregionais.

Relatado pela senadora ruralista Katia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), o projeto fixa prazos adicionais para o cumprimento de eventuais novos índices propostos pelo Executivo e aprovados pelo Congresso. Os produtores de culturas temporarias, como soja, milho, algodão, trigo e arroz, passam a ter dois anos para obedecer aos novos índices de produtividade ou ajustes de parametros ja existentes. Pecuaristas e produtores dedicados a lavouras perenes, como café, cana e cacau, terão cinco anos para a adaptação. Em seu relatório substitutivo, a senadora Kátia Abreu afirma que a Lei Agrária "misturou conceitos" e contrariou a Constituição. "Houve evidente equívoco ao se equiparar aproveitamento racional e adequado a proprieedade produtiva", diz.

A senadora afirma que a lei e inconstitucioonal ao exigir, de forma simultânea, o atendimento de dois indicadores para a caracterização de propriedade produtiva e de função social da terra. Para sustentar seus argumenntos econômicos, Kátia Abreu da dois exemplos: uma fazenda de 1 mil hectares cultivou 800 hectares de milho com uma produtiviidade de 3,5 mil toneladas por hectare. Outra fazenda, com os mesmos 1 mil hectares, plantou 700 hectares e colheu 4,2 mil toneladas por usar mais insumos e tecnologia. Supondo que o índice de produtividade exigido na região seja de 1,9 toneladas por hectare, "numa eventual vistoria do Incra a segunda propriedade seria considerada improdutiva, pois alcançou um GUT de 70%, embora tenha tido urn GEE de 315%", afirma a senadora. Por isso, sustenta Kátia Abreu, o Congresso deve decidir sobre os índices de produtividade para conciliar as políticas agrícola e agrária do governo

*Valor Econômico - 01/07/2009 - POLÍTICA AGRÁRIA