Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, por unanimidade de votos, um mandado de segurança protocolado pelo pecuarista Davi Resende Soares e outros 53 latifundiários da região de Altamira, que pretendia anular um decreto da Presidência da República que criou a reserva extrativista Verde Para Sempre, declarando de interesse social para fins de desapropriação todos os imóveis rurais no limite da reserva.
As terras estão localizadas no município de Porto de Moz, no Pará, em área com 1.288,717 hectares, situada no Baixo Xingu. O espaço foi considerado de relevante interesse ecológico e social para a exploração sustentável e a conservação dos recursos naturais.
Os detentores das terras sustentavam no mandado de segurança que o processo administrativo que fundamentou a criação da reserva teria sido conduzido de forma equivocada, pois a própria Advocacia Geral da União concluiu que o quadro fundiário da região não estava totalmente esclarecido, exigindo melhor análise dos títulos de domínio. Os advogados dos fazendeiros afirmaram, no recurso, que o decreto presidencial desrespeitou o devido processo legal, o direito de propriedade, a eficiência, a legalidade e impessoalidade que devem caracterizar a criação dessas reservas .
Fonte: O Liberal
Leia ainda:
MPF manifesta preocupação com projeto que altera o Parque Nacional da Serra da Canastra
0 Comentários
Assinar:
Postar comentários (Atom)
