quinta-feira, 17 de junho de 2010

Agora vai: Governo cria grupo para tratar da regularização fundiária na Amazônia Legal

Daniella Jinkings*

Para combater a grilagem de terras, os conflitos agrários e o avanço do desmatamento, o governo federal criou o Grupo de Integração da Atuação Judicial na Defesa do Meio Ambiente e da Regularização Fundiária na Amazônia Legal (G-Amazônia Legal). O grupo será composto pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Segundo a AGU, este será o maior movimento de legalização fundiária já feito no país. O trabalho vai proporcionar soluções para o problema das ocupações irregulares, considerado um entrave para o desenvolvimento econômico da Amazônia, e para implementação de políticas de desenvolvimento urbano. A AGU fornecerá o suporte jurídico para o G-Amazônia Legal em possíveis ações judiciais. Os ministérios atuarão na execução de medidas administrativas e jurídicas.

A Amazônia Legal é formada por nove estados - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Maranhão - totalizando 61% do território nacional.


*Fonte: Agência Brasil - EBC


Como se vê, a grilagem vai acabar. Vai ser regularizada.
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