Deve sair nos próximos dias, a Medida Provisória que reduzirá cinco unidades de conservação (UCs) na região da BR-163, no Pará, visando abrir caminho para o Complexo Hidrelétrico do Tapajós, a se formado por grandes hidrelétricas, cinco delas em fase adiantada de estudos.
De uma só canetada, a Amazônia Legal deverá perder 78 mil hectares de áreas protegidas. A notícia já foi dada aqui e no blog Tapajós Livre.
Perigoso precedente
A utilização de uma medida provisória para diminuir unidades de conservação contraria o parágrafo sétimo do Artigo n° 22 da Lei 9.985/200 que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e determina que as UCs criadas pelo Poder Público só podem ser reduzidas por meio de projeto de lei específico.
O curioso nesta história é que as unidades foram criadas numa região que é campeã de desmatamento na Amazônia e em tese, houve a criação destas unidades para deter este desmatamento. Mais curioso ainda, é que a proposta de redução parta do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto ‘Chico Mendes’ de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão que, como dizem seus nomes, deveriam zelar pela natureza.
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