sexta-feira, 29 de junho de 2012

Servidores do Incra em Santarém protestam em dia de inauguração de novo prédio


Durante a inauguração da nova sede da Superintendência Regional do Incra em Santarém, os servidores que estão em greve protestaram contra a falta de negociação efetiva com o governo federal. Com a ausência de representantes da direção nacional do órgão e mesmo de autoridades locais, os servidores acabaram dando a tônica da inauguração, com direito à uma grande faixa no novo prédio principal e cremação da governo Dilma Rousseff.







Abaixo, segue a carta dos servidores que foi lida durante a cerimônia de inauguração.

CARTA DE ESCLARECIMENTO

Neste momento de festa, em que inauguramos a nova sede da SR30, gostaríamos todos, que só existissem motivos para tanto. Porém, embora não se minimize a importância de tal conquista, pois este é um pleito que se arrasta por quase seis anos, não podemos deixar de frisar que a infraestrutura física predial, embora importante para o desenvolvimento das políticas da reforma agrária, isoladamente, pouco contribui para a solução dos inúmeros problemas das mais variadas montas e instâncias, que dificultam, e por vezes até mesmo impedem que a reforma agrária se efetive.

Considerando os impeditivos e limitantes que ultrapassam em muito a infraestrutura predial, é importante salientar que a não disposição, por parte do governo, em dar às questões pendentes da reforma agrária o trato digno e necessário para a solução imediata destas, faz com que este se responsabilize pelo retrocesso histórico que estamos vivendo na reforma agrária no Brasil e em específico em nossa região.

O trato secundário e por vezes as vistas grossas que o governo tem feito ao abandono dos projetos de assentamento, deixando-os alijados de políticas básicas fundamentais para seu desenvolvimento, e quando não, ofertando tais políticas a conta-gotas, mantem a reforma agrária no estado moribundo no qual foi relegado nas últimas gestões. Alia-se a tal quadro o  desperdício de servidores qualificados, cuja “fuga” em massa da autarquia, vem ocorrendo por falta de perspectivas favoráveis na carreira. Estes são apenas dois dos elementos macro recorrentes na reforma agrária em todo o Brasil, que aliados a outros, imerge esta política social num fosso de abandono estatal.

Para além, e não menos importante, temos as questões locais da reforma agrária que cotidianamente angustiam os beneficiários e os servidores da SR30, aqueles pela quase inércia da instituição, estes pela condição de impotência frente aos limitantes operacionais da mesma. Posto  isso, parece-nos contraditório, quando em âmbito de SR30, apresentamos os números gigantescos que esta superintendência acumulou desde sua inauguração em 2005. Quanto aos beneficiários são mais de 73.000 em RB(Relação de Beneficiários), o que corresponde a população superior à maioria das cidades brasileiras. Quanto aos projetos criados, encontram-se aqueles que estão sob embargo judicial e aqueles, a maioria, que não têm qualquer impedimento legal a priori, perfazendo um total de 217 atualmente, área aproximada ao tamanho do estado do Rio de Janeiro. Dando continuidade ao gigantismo numerológico, aproximadamente 110 milhões de reais foram disponibilizados em contas de associações neste período para pagamento de créditos. Porém, estes números não refletem a condição de extrema pobreza que se encontra a maioria absoluta daquelas pessoas.

Em número inverso, aos sobreditos, encontra-se o de servidores da superintendência, hoje inferior a um servidor efetivo por projeto de assentamento, o que aumenta consideravelmente o estado de abandono destes PA's, tendo em vista a frequência rara, com que a instituição se faz presente nos mesmos. Tal condição fomenta, em contra partida, um campo vasto e fértil para a ação de grileiros e madeireiros sob os assentados, tendo em vista a condição de hipossuficiência destes frente ao poderio ameaçador daqueles, quando não, promove o abandono das parcelas por parte dos assentados já que as condições mínimas de sobrevivência e dignidade não lhes são ofertadas pelo poder público. 

Por tudo isso, precisamos aproveitar este momento para tê-lo, não só como festivo, mas sobre tudo e principalmente como um momento reflexivo das questões mais amplas da reforma agrária em nosso país e em nossa região.

Por fim, repudiamos a atitude do presidente do Incra, Senhor Celso Lacerda de Lisboa, que orienta oficialmente os superintendentes a preparar o cenário para o corte de pontos e criminalização dos servidores. O que é lamentável frente à postura negocial que os servidores desta autarquia têm adotado junto ao governo.  
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