quinta-feira, 28 de junho de 2012

Servidores do Incra e MDA protestam dentro do Palácio do Planalto



A presidente Dilma Rousseff foi surpreendida nesta quinta-feira, 28 de junho, com um protesto de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério do Desenvolvimento Agrário no interior do Palácio do Planalto.

Dilma discursava durante o anúncio do “Plano Agrícola e da Pecuária para a Safra 2012/2012” quando um grupo de servidores dos dois órgãos abriu uma faixa com a frase “MDA/Incra em Greve”. Vestindo coletes com identificação da greve, os servidores mostraram ainda o Mapa da Greve das Superintendências do Incra.

Estão paradas pelo país as 25 das 30 Superintendências Regionais e a Sede Nacional em Brasília. Nesta quinta-feira, os servidores da Unidade Avançada de Altamira, no Pará, deliberaram pela entrada no movimento. A unidade é vinculada diretamente à Presidência do Incra e desenvolve ações na região impactada pela hidrelétrica de Belo Monte. As superintendências regionais de Roraima, Alagoas e Santa Catarina deliberam nos próximos dias sobre a entrada no movimento. Até as SRs do Rio Grande do Sul e Sergipe, que anteriormente haviam deliberado contra a greve, realizam novas assembleias e podem rever a posição e também entrarem em greve.


O gesto de protesto no interior do palácio foi o bastante para atrair a atenção da própria presidente da República, dos convidados e toda a imprensa presente ao evento, além da segurança palaciana, que estava visivelmente constrangida pela surpresa e audácia da manifestação. No entanto, Dilma sequer citou em sua fala algo sobre os órgãos e seus servidores, muito menos sobre o movimento grevista.

É a segunda vez que os servidores do Incra protestam no interior do Palácio do Planalto. Em 2007, quando também estavam em greve, os servidores abriram faixas durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2007/2008. A resposta de Lula foi rápida: “Enquanto eu for presidente, o Incra pode gritar aqui, ou pode gritar lá fora. Na hora de fazer acordo, tem que sentar na mesa de negociação e fazer o acordo que é possível fazer”.
Presidente do Incra reconhece a greve e prepara corte de ponto
Em matéria vinculada pela Agência Brasil e repetida por outros meios de comunicação, a presidência do Incra reconhece que a greve atinge mais de 70% do total de servidores da autarquia.Segundo a assessoria do Incra, as atividades estão “praticamente paradas” e os dirigentes do órgão continuam negociando a pauta de reivindicação com o movimento.
Contudo, a Secretaria de Negociações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) o governo vai apresentar uma proposta para solução do impasse até o dia 31 de julho. Este tem sido o prazo definido pelo ministério para responder às reivindicações de mais de 50 categorias que também estão mobilizadas.
Concretamente, o Presidente do Incra, Celso Lisboa, encaminhou apenas medidas de controle para identificar entre os servidores quais aqueles que aderiram ao movimento grevista. Em memorando circular dirigido a Diretores e Superintendentes Regionais, Lisboa se baseia no Decreto Presidencial n° 1.480/95 para controlar a frequência dos servidores diretamente nos gabinetes dos dirigentes máximos de cada regional, visando “a normalidade das atividades e serviços”.
A medida está gerando grande repercussão entre os servidores, já que Lisboa segue os mesmos passos adotados pelo então presidente do Incra em 2007, Rolf Hackbart, que determinou o corte de salários de todos os servidores em greve naquele momento, atingindo também pensionistas e aposentados do Incra.
Veja AQUI o memorando do Presidente do Incra.
O próprio Decreto Presidencial n° 1.480/95 é contestado pela sua inconstitucionalidade. A regulamentação do direito de greve no serviço público, deveria ser feita por Lei Complementar e não por decreto.
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