"Concessão florestal ameaça Quilombolas do ParáAssociação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná
Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná
(ARQMO) agradece a resposta Dr. Tasso Rezende de Azevedo Diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro de 22 de julho de 2008, mas volta a declarar publicamente que a concessão da Flona Saracá-Taquera não respeita os direitos quilombolas.1. TERRAS QUILOMBOLAS NA FLONA
O edital de concessão da Flona Saracá-Taquera não reconhece os direitos quilombolas e os limites do nosso território.
O mapa apresentado no site do SFB - que não temos cópia - sinaliza uma área de "reivindicação-quilombolas" a partir do mapa que encaminhamos.
Mas essa referência está longe de ser um reconhecimento oficial da parte do governo sobre as terras que ocupamos e a que temos direito por lei.
A delimitação e titulação de nossas terras bem como a sua exclusão da área de concessão florestal é um direito e precisa ser respeitado e reconhecido oficialmente não podendo constar como área meramente "reivindicada".
Na carta do diretor-geral, o Serviço Florestal Brasileiro não assumiu o compromisso de identificar oficialmente o território quilombola.
O SFB e o INCRA precisam primeiro identificar e reconhecer formalmente nosso território para depois dar início à concessão.
2. NÃO FOI FEITO ESTUDO DE IMPACTO
A carta do SFB reafirma o que denunciamos: não foi realizado um estudo para avaliar qual será o impacto da exploração da Flona para as comunidades quilombolas que lá moram.
O plano de manejo que substituiu o estudo de impacto ambiental data de 2001 e não reconhece o território quilombola, como já denunciamos para o IBAMA muitas vezes.
Se o SFB pretende substituir o estudo de impacto pelo plano de manejo precisa primeiro refazer o atual plano de manejo antes de iniciar a licitação e concessão.
3. OS QUILOMBOLAS NÃO FORAM CONSULTADOS
As visitas nas comunidades mencionadas na carta foram realizadas e também as reuniões do conselho da Flona e a audiência pública, mas isso não é igual a consulta prévia aos quilombolas como garante a Convenção 169 da OIT.
A ARQMO reafirma que os quilombolas não tiveram um momento de diálogo próprio com o SFB para apresentação oficial do edital divulgado.
E não teve chance para se pronunciar formalmente sobre os termos do edital. Se essa oportunidade nos tivesse sido dada, não estaríamos recorrendo à cartas públicas.
Exigimos que o direito a consulta prévia aos quilombolas seja obedecido pelo governo para que possamos chegar a um acordo sobre as condições prévias a serem cumpridas pelo SFB para abrir a concessão bem como as compensações por danos e a participação dos quilombolas nos benefícios que essa concessão produzir.
POR ESSAS RAZÕES REIVINDICAMOS QUE A CONCESSÃO DEVE SER INTERROMPIDA ATÉ QUE:
1. Sejam delimitadas e tituladas as terras quilombolas.
2. Seja realizado o estudo de impacto ambiental e novo plano de manejo da Flona.
3. Seja realizada a consulta aos quilombolas como diz o artigo 6º da Convenção 169 da OIT mediante procedimentos apropriados.Esperamos que o SFB e a Comissão de Gestão de Florestas Públicas considerem nossas reivindicações e nos chamem para um diálogo e busca de uma solução conjunta.
Oriximiná, 23 de julho de 2008"
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