“O Incra não faz, não fez e é provável que jamais fará a reforma agrária”

A frase acima não é de hoje.

É o encerramento do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o Sistema Fundiário Brasileiro em 1977.

Além de chegar à conclusão que toda a Amazônia estava sob imenso processo de grilagem, a CPI constatou que a Reforma agrária era o primo pobre, e a colonização, o primo rico!

Vivia-se o início do fim do Regime Militar, o MST ainda não existia e os sindicatos de trabalhadores rurais estavam sob rígido controle do Estado. Empresas particulares de colonização casavam e batizavam no Norte do Mato Grosso e Rondônia.

Neste cenário, o relatório da CPI recomendou:

▪ Reformulação da política de concessão de grandes áreas;

▪ Aplicação da legislação que define a reforma agrária;

▪ Transformação do Incra em órgão promotor da reforma agrária, deixando de ser seu obstáculo, como ocorre atualmente;

▪ Providências contra a corrupção e grilagem no setor fundiário;

▪ Vincular o Incra diretamente à Presidência da República;

▪ Uma política definida e clara com relação às terras devolutas e a ocupação dos espaços vazios no Brasil;

▪ Reformulação do Poder Judiciário e do sistema cartorário, como meio de prevenir as fraudes nos registros e transmissão de propriedades;

▪ Justiça Agrária no País;

▪ Encaminhamento imediato de todas as denúncias de fatos criminosos e respectivos documentos, que chegaram a esta CPI, destinados às autoridades competentes. Documentos relativos à grilagem devem ser imediatamente encaminhados ao Senhor Procurador Geral da República;

▪ Reestruturação da Funai com relação à preservação das áreas indígenas;

▪ Encaminhamento imediato, ao Senhor Presidente da República, das denúncias de todos os depoimentos prestados a esta CPI pelos Bispos da Igreja Católica;

▪ Criação de projetos de assentamento no Amazonas, Acre e Rondônia, em regiões de conflitos e chegada de migrantes;

▪ Na preservação da ecologia, na Amazônia, impõe-se melhor aparelhamento do IBDF (antecessor do Ibama) na região; providências imediatas devem adotadas com relação à devastação indiscriminada das florestas na região;

▪ Estabelecer a obrigatoriedade do reflorestamento na Amazônia; atualmente só existe o desmatamento;

▪ A supressão imediata da política de ocupação da Amazônia pela pata do boi, pela estratégia de ocupação humana, tornando o homem o centro dos programas governamentais;

▪ Amparo social ao homem da região amazônica, atualmente esquecido pelos programas oficiais, voltado apenas para obras físicas;

▪ Presença efetiva da fiscalização do Ministério do Trabalho nos projetos beneficiados por incentivos fiscais, para evitar a escravidão branca;

▪ Possibilidade de acesso à terra aos seringueiros localizados na Amazônia;

Entre outras recomendações.

Hoje, num governo do PT, com o Incra dirigido por ditos socialistas e não mais fazendo colonização, o que teria mudado?

Fica para vocês a resposta...



Com informações da Agência Amazônia, Especial sobre 30 Anos da CPI da Grilagem.