Mal clareava o primeiro dia do ano de 2012 e já se podia sentir a mão de
ferro do governo. A revista Época estampa a informação das intenções
nobres do governo com relação às terras indígenas:
“O governo mudará os critérios para a delimitação de
reservas indígenas e de terras ocupadas por descendentes de
quilombolas. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quer adaptar as
regras atuais ao voto que o falecido ministro do Supremo Tribunal Federal
Carlos Alberto Direito proferiu sobre a criação de Raposa Serra do Sol, em
Roraima. Ao aprovar a instituição dessa área em 2008, Direito impôs restrições
a futuras demarcações. Segundo ele, as novas reservas devem ser amparadas por
três laudos antropológicos, não podem coibir o livre trânsito de militares nem
podem ser usadas para mineração ou garimpo. A pedido de Cardozo, a
Advocacia-Geral da União elaborou uma nova legislação sobre o assunto. O texto
restringe o poder da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), cujo presidente,
Márcio Meira, está demissionário” (Época, 1-01-2012). É bem provável
que Direito esteja se retorcendo no caixão ao ver que sua intenção de justiça
para com os índios, esteja sendo usada contra os direitos indígenas.
Para completar, quem sabe o governo fará corpo mole com relação às
demais pretensões de interesses e setores em ajudar a definir as terras
indígenas. Sabemos o quanto zelosos senadores e deputados tem pleiteado esse
serviço para si. Projetos de lei neste sentido estão nas duas casas
legislativas. Isso sem esquecer o quanto os deputados estaduais, os prefeitos e
vereadores, militares e talvez alguns porteiros de fazendas, tem almejado
participar da decisão sobre a definição de terras indígenas. Portanto, não será
por falta de interessados que as terras indígenas deverão ser definidas. O
detalhe será apenas que terras serão reconhecidas como terras indígenas.
Não será necessário muito esforço de imaginação para fazer alguns
cálculos. Por exemplo, tem algumas terras indígenas cujos laudos levaram vários
anos, até 10 anos para serem concluídos. E agora é só multiplicar por três para
vermos a agilidade e rapidez com que serão identificadas e reconhecidas as
terras indignas. Por outro lado, os interesses locais, regionais estarão
participando ativamente no estudo e elaboração de algum desses três laudos que
estarão sendo previstos. Imaginemos a facilidade com que se construirá o
consenso com relação aos limites das terras indígenas! A Famasul, a CNA e
outras entidades absolutamente neutras e imparciais devem já estar com seu
quadro de antropólogos de plantão.
Todos devem lembrar as nobres intenções com que o então ministro Nelson
Jobim, assinou o Decreto 1775/96 que estabeleceu a sistemática de definição das
terras indígenas. Reclamava ele então da morosidade na definição das terras
indígenas, que com esse decreto estabelecia prazos rígidos para cada etapa e
garantia o direito ao contraditório, dos eventuais descontentes com a definição
das terras indígenas. É público e notório o descumprimento dos prazos pela
própria Funai. Ao contrário de agilizar, os processos foram dificultados ainda
mais. Além disso, alguns zelosos setores do poder político e econômico chegaram
a declarar que os critérios eram inconstitucionais e pediram várias vezes a
anulação desse decreto.
O governo Dilma finalmente dá uma endireitada nessa
situação, e anuncia o modelo japonês três em um. Doravante democraticamente
todos poderão dizer o que é ou não é terra indígena. Agora é só aguardar alguns
séculos para ver o resultado.
Fonte: Cimi - Regional Mato Grosso do Sul
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