A
Secretaria Nacional do MST divulgou uma análise do balanço das atividades do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no primeiro ano do governo Dilma. Diante de um números
vexatórios, o movimento corretamente contesta a paralisação de medidas
paliativas ditas de reforma agrária e avisa: “o MST continuará fazendo lutas
para cobrar que o governo cumpra com os compromissos assumidos”. Ou seja, na
prática tudo vai continuar como está.
Eis
abaixo a nota do MST:
Diante
da divulgação de balanço das atividades do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), na segunda-feira (16), o MST pontua que, em 2011:
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Foram assentadas somente 1.651 famílias organizadas pelo MST. Ao todo, foram
assentadas 5.735 famílias em áreas desapropriadas, com os R$ 530 milhões
previstos no orçamemento do Incra para a obtenção de novas áreas.
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A suplementação do orçamento do Incra, que saiu em dezembro com o valor de R$
400 milhões, a partir de pressão da Jornada Nacional da Via Campesina no mês de
agosto, será suficiente para o assentamento de apenas 4.435 famílias.
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Mais de 186 mil famílias estão acampadas no Brasil, de acordo com o próprio
Incra, das quais 60 mil famílias são organizas no MST.
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O informe do órgão federal diz ter incorporado 2,56 milhões de hectares à
Reforma Agrária no último ano. No entanto, desse total, apenas 328,2 mil
hectares foram obtidos de forma onerosa. Ou seja, a quantidade de terras
obtidas para políticas de Reforma Agrária – por meio da desapropriação de
propriedades sob aspectos constitucionais, relacionados à função social da
terra – está na casa dos 12,8%.
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As demais áreas que configuram o total de 2,56 milhões de hectares fazem parte
de programas de regularização fundiária e o uso de terras públicas para a
criação de assentamentos – especialmente na região Amazônica –, que são
importantes mas não se constituem como Reforma Agrária.
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Áreas com valores acima de R$ 100 mil não tiveram autorização para serem
desapropriadas, o que impossibilitou o assentamento das famílias nos maiores
latifúndios.
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A assinatura de 60 decretos presidenciais para a desapropriação das novas áreas
só foi realizada na última semana de 2011. Ou seja, foram necessários quase 12
meses para que fossem assinados os primeiros decretos de desapropriação do
governo Dilma Rousseff.
Diante
do quadro de lentidão da criação de assentamentos e insuficiência de políticas
para o desenvolvimento dos assentamentos, o MST continuará fazendo lutas para
cobrar que o governo cumpra com os compromissos assumidos na jornada de agosto,
como:
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Apresentação de um programa nacional com metas para a criação de assentamentos
em áreas desapropriadas até 2014,
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Investimentos em um amplo programa de criação de agroindústrias nos
assentamentos,
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Efetivação de um programa para a superação do analfabetismo nas áreas de
Reforma Agrária,
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Implementação de 20 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
(IFETs).