Encabeçado por juristas como Fabio Konder Comparato, Hélio Bicudo, Alaor Café e Celso Antônio Bandeira de Mello, está sendo divulgado um manifesto pela denúncia do caso Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O documento é o texto-base para uma petição eletrônica que já recolheu mais de 2.000 assinaturas no primeiro dia no ar e tem como meta obter pelo menos 50.000 assinaturas.
“A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas”, diz trecho do manifesto.
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