O MP (Ministério Público) do Pará, por meio dos promotores Lilian Braga e Raimundo Moraes, emitiu recomendação ao presidente do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), relacionada à Gleba Nova Olinda, especificamente no PEAEX Vista Alegre e Prainha.
O MP recomenda a retirada das áreas de Autorização de Detenção de Imóvel (Adips) desses locais, e nova demarcação. A região é marcada por conflitos e passa por um processo de destinação legal pelo governo do Estado.
Os promotores, ambos da área de meio ambiente, recomendam que o Iterpa faça a demarcação para o Projeto de Assentamento Agro-Extrativista (PEAEX) Vista Alegre nas dimensões indicadas pelos estudos realizados, que identificam o uso efetivo pela comunidade na extensão de pelo menos 15 mil hectares, e não 5.719, conforme o Decreto Governamental de junho de 2009, que criou o assentamento.
O documento recomenda ainda que o Iterpa proceda a retirada das Autorizações de Detenção de Imóvel Público (Adips) da área das comunidades de Vista Alegre e Prainha e revise os planos de manejo existentes.
A recomendação considera que o Decreto n° 1740, de junho de 2009, que cria o PEAEX Vista Alegre com área de 5.719 hectares, tem sido questionado pelas comunidades Prainha e Vista Alegre.
Os comunitários baseiam-se no fato da área destinada ser incompatível com a subsistência das famílias que habitam as comunidades, que sobrevivem do agroextrativismo.
Segundo o MP, estudos realizados dão suporte à argumentação da comunidade. Há inclusive, sobreposição das Adips em áreas pertencentes às comunidades.
As Adips pertencem à Alfredo Sippert e Jeferson Azulay, que chegaram na região em 2000, sendo que as comunidades ocupam a região há pelo menos 30 anos. Por esse motivo a proposição da ampliação dos atuais 5.719 hectares para pelo menos 15 mil, de modo a abranger a área de uso das comunidades.
A recomendação considera que o “projeto executado pelo Ideflor aponta para as mesmas conclusões”, e afirma que a área de caça, pesca e extração de produtos florestais é bem maior do que o indicado no PEAEX.
No mapeamento feito em Vista Alegre, esse território se sobrepõe à Adip de Alfredo Sippert.
“Comparando-se os históricos de ocupação entre os trabalhadores rurais e o empresário, pode-se afirmar que a posse mansa e pacífica daquela comunidade é a mais legítima que o detentor da Adip”, diz o MP. O mesmo ocorre com a comunidade Prainha.
O MP cita ainda que de acordo com declarações tomadas na comunidade Vista Alegre, há pressão social, temor de desemprego e desinformação quanto à utilização do território pela comunidade e seu aproveitamento econômico. E que a comunidade está se sujeitando a perder parte de seu território e de sua tradicionalidade em favor de benefícios oferecidos por empresários madeireiros , como manutenção de empregos e “doações “ de grupo gerador e fiação elétrica.
Ao MP está evidente a “pressão ilegítima do setor empresarial madeireiro lá existente, o que merece providências urgentes, especialmente em se tratando das Adips, uma vez que estão vencidade e eivadas de ilegalidades”.
Os promotores ressaltam a ausência do Estado na região, não só pela distância física, mas que impede e dificulta o exercício da cidadania.
A recomendação foi protocolada no Iterpa. Cabe ao presidente José Benatti, e o Conselho da instituição, acatá-la ou não. Em caso de não ser acatada, o MP pode lançar mão de outros recursos judiciais .
Fonte: MP do Pará/Polo do Baixo Amazonas/Lila Bemerguy (Blog do Jeso)
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