OAB recebe denúncias de centrais sobre criminalização dos movimentos sociais

Brasília, 01/08/2008

Representantes de vários movimentos sociais e de centrais sindicais estiveram reunidos hoje com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e fizeram uma série de denúncias que indicam a tendência cada vez maior de criminalização, em todo o Brasil, dos atos praticados pelos movimentos sociais em representação às suas categorias.

"Estamos chegando cada vez mais próximos de um estado policial no Brasil, onde a solução parece ser cadeia pra todo mundo", afirmou Britto, lembrando que também os advogados têm sentido o problema na pele, tendo seus atos criminalizados quando da defesa de clientes.

Entre as denúncias relatadas pelos representantes sindicais estão decisões judiciais aplicando multas exorbitantes contra a realização de assembléias e atos públicos em frentes a fábricas, vedação de distribuição de folders e material convocatório para reuniões e punições contra greves já realizadas, além de demissões em massa por parte das empresas.

Um caso que chamou a atenção foi a recente ação ajuizada e deferida em favor da General Motors, na planta de São José dos Campos (SP), em que foi proibida a circulação de membros sindicais nas fábricas para falar com os trabalhadores.

"É inadmissível esse procedimento em pleno Estado Democrático de Direito. Há o direito de greve e o direito de livre representação. No entanto, nós não podemos aparecer nas portas das fábricas para falar com os sindicalizados", criticou o coordenador nacional do Conlutas, José Maria de Almeida, presente à reunião na sede da OAB. "A atitude da empresa poderia ser enquadrada como crime contra a organização do trabalho, mas, por mais perplexo que possa parecer, a empresa está resguardada porque obteve decisão judicial para agir assim", complementou.

Entre os relatos que mais chamaram a atenção está, ainda, o da aplicação de multa milionária contra o Sindicato dos empregados da Embraer, pela distribuição de panfletos em frente ás fábricas. "Essa multa sangra os cofres sindicais em 30% todos os meses", afirmou o advogado da Conlutas, Aristeu César Pinto Neto.

Os relatos foram entregues em um dossiê ao presidente nacional da OAB, que se colocou à disposição das entidades para debater e auxiliar na tomada de providências, políticas e judiciais, a fim de driblar a tendência de criminalização dos movimentos sociais. Para tanto, foi marcada uma nova reunião (às 10h do dia 27 de agosto) entre dirigentes da OAB e as centrais sindicais com o objetivo de organizar um amplo seminário sobre o tema, a ser realizado em Brasília. Na oportunidade, Britto lembrou que também a XX Conferência Nacional dos Advogados abordará a questão em um de seus painéis, tendo como tema principal "Estado Democrático de Direito x Estado Policial - Dilemas e Desafios em Duas Décadas de Constituição".

Fonte: OAB