“Terra Legal” infla números

O programa de regularização fundiária na Amazônia Legal (Terra Legal) tem em sua página na internet os dados de todas as áreas cadastradas no programa (Veja em http://portal.mda.gov.br/terralegal/dados/aggregator-view?data_id=3292164).

Mas, parte significativa destas áreas são de pessoas que não procuraram o programa e sim dados que migraram de outros bancos de dados.

A informação foi dada ontem pelo próprio Coordenador Nacional do programa, Carlos Guedes de Guedes, que revelou que houve migração automática do banco de dados do MDA referente às Declarações de Aptidão Agrícola (DAP), documento emitido pelo órgão para que agricultores familiares acessem ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).

A revelação foi feita durante o Seminário promovido ontem pelo Ministério Público Federal em Santarém, com a presença de sindicatos e movimentos sociais da região Oeste do Pará. Alguns dos presentes reclamaram que nunca procuraram o programa, mas que seus dados constavam no banco de dados na internet. É o caso, por exemplo, da ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém, Ivete Bastos, que é assentada num projeto agroextrativista.

Segundo informou Guedes, o uso de dados do banco da DAP se referiu apenas aos agricultores que se encontravam na condição de “posseiro” e não inclui a modalidade “A” do Pronaf, que é destinada exclusivamente para assentados do programa de reforma agrária.

Contudo, a migração de dados fez com que assentados, moradores de unidades de conservação, territórios quilombolas e posseiros de terras estaduais, que não são potenciais beneficiários do programa Terra Legal, passassem a constar como candidatos.

Sindicalistas e integrantes dos movimentos sociais questionaram o uso de dados de agricultores que não procuraram o programa. Para a Guedes, não há problema no uso destas informações e sim um real beneficio para aqueles que não precisarão procurar diretamente o programa. Guedes declarou ainda que se os presentes não estivessem gostando desta decisão, o programa faria retirada deste dados, e que os presentes posteriormente teriam que “arcar com as conseqüências”.

Para a Comissão Pastoral da Terra, como a maior parte deste dados são de áreas muito pequenas, o que se quis realmente foi promover uma propaganda favorável ao programa.