Com a publicação de “A regularização fundiária avançou na Amazônia? Os dois anos do programa Terra Legal”, a Ong Imazon faz um balanço do programa criado pelo governo federal para acelerar a regularização fundiária de terras públicas da União na Amazônia Legal.
Para o instituto, o Programa Terra Legal demonstrou que de forma semelhante ao primeiro ano, o MDA não atingiu as metas propostas de titulação. Apenas 335 títulos adicionais ao primeiro ano foram emitidos, totalizando 611desde 2009. Segundo o Imazon, “no quesito transparência houve avanços, mas algumas limitações continuam. É positiva a iniciativa de publicar no sítio eletrônico do MDA as decisões de títulos com pendências revalidados com base da Portaria 80/2010. Além disso, há limitações de acesso a informações sobre cumprimento de condicionantes ambientais dos títulos emitidos, pois nem todas as Semas disponibilizam informações na internet sobre o CAR. Esse aspecto reforça a necessidade de retomada do projeto de construção de um cadastro único de imóveis, que poderia combinar informações ambientais e fundiárias."
Em outro trecho do documento diz-se que em relação à vistoria, "... o MDA não concretizou a proposta apresentada em 2010 de parceria o MMA para facilitar a identificação de áreas ocupadas por populações tradicionais sem reconhecimento de terra. Como alternativa, a nova proposta é contratar empresas que viabilizem essa identificação, mas a efetividade dessa nova medida só poderá ser avaliada ao longo do terceiro ano.”
O Imazon diz ainda que houve avanços na fase de georreferenciamento, e que "é fundamental para identificação dos imóveis e verificação de sobreposição com outras demandas de reconhecimento de terras."
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