Comunidade de Brejo dos Crioulos, de Minas, exige da presidenta Dilma a assinatura do decreto de desapropriação do seu território
Mariana Starling*
Cerca de 100 quilombolas acamparam nesta quarta-feira (28) em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília (DF) para exigir da presidenta Dilma Rousseff a assinatura do decreto de desapropriação do seu território. Há mais de 12 anos, a Comunidade de Brejo dos Crioulos espera a titularização de suas terras e tem enfrentado uma série de agressões durante esse tempo.
A morosidade dos órgãos competentes na resolução do impasse tem sido responsável pelo aumento dos conflitos no território, o que tem exposto as famílias às milícias armadas. Várias denúncias foram feitas, mas até agora nenhuma resposta efetiva foi dada no sentido de garantir a segurança da comunidade. Uma das lideranças quilombolas sofreu tentativa de assassinato, no mês de agosto. Recentemente, no dia 24 de setembro, as famílias foram despejadas sem ordem judicial, por pistoleiros fortemente armados, apesar das denúncias levadas à Polícia Militar de Minas Gerais e a Ouvidoria Agrária Nacional.
Os Quilombolas de Brejo dos Crioulos acreditam que só a assinatura do decreto de desapropriação poderá aliviar as tensões dos conflitos. As famílias temem que vidas quilombolas sejam ceifadas pela violência do latifúndio e pela morosidade do governo federal.
A Comunidade também conta com o apoio de lideranças do Movimento Quilombola do Maranhão, que estão participando da mobilização.
Decreto
Outra preocupação das famílias quilombolas diz respeito às ameaças contra o Decreto 4887/2003 - que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. O dispositivo, que significou um avanço para o processo de titularização das terras de comunidades quilombolas, tem sido ameaçado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3239), impetrada pelo Partido Democratas (Demo) e pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL 44/07), do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que susta os efeitos do Decreto 4.4887/03.
Para protestar contra essas medidas, os quilombolas participarão de duas Audiências Públicas na Câmara dos Deputados. A primeira será durante a tarde desta quarta-feira (28), na Comissão de Direitos Humanos, onde serão debatidos conflitos agrários e comunidades quilombolas. A audiência foi requerida pelos deputados Padre João (PT/MG), Luiz Couto (PT/PB), Dionilso Marcon (PT/RS) e Chico Alencar (PSOL/RJ).
A segunda audiência será no dia 29, às 9h30min, na Comissão de Seguridade Social e Família. O debate será sobre a ADIN 3239 e sobre a desapropriação de terras para comunidades quilombolas. Representantes quilombolas de todo o país participarão das duas audiências.
Os manifestantes temem que, se aprovadas, tanto a ação quanto o projeto de lei possam significar um recuo nas conquistas dos territórios e contribuam ainda mais para a violência no campo. Dados recentes do Caderno de Conflitos, lançado esse ano pela Comissão Pastoral da Terra confirmam: dos 638 conflitos de terra em 2010, mais da metade refere-se a posseiros (antigos donos de pequenas áreas sem títulos da propriedade) e a povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, extrativistas, fundos de pasto etc. Contra eles foram 57% das violências no ano.
Sobre a Comunidade Brejo dos Crioulos
A Comunidade de Brejo dos Crioulos, localizada no Norte de Minas Gerais, tem 512 famílias distribuídas em oito comunidades e luta pela titularização do seu território há 12 anos. O Território de 17.302 ha - que se encontra nos municípios de São João da Ponte, Varzelândia, Verdelândia – está na mão de latifundiários da região. Ao longo desses anos, os quilombolas conseguiram que todo o processo passasse pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e chegasse, em abril de 2011, à Casa Civil. Desde então o processo se arrasta à espera da assinatura do decreto de desapropriação da Presidência da República.
Várias têm sido as violências sofridas, sendo a ultima a expulsão feita por pistoleiros quando da ocupação de uma fazendo dentro do território. E uma das mais graves fora o esfaqueamento de um líder quilombola mais conhecido como Coquinho.
A milícia armada continua ameaçando a comunidade, andando armada pelas ruas com objetivo de inibir qualquer organização dos mesmos.
Fonte: Brasil de Fato com informações da Cáritas)
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