O Caso da Reserva Extrativista Renascer

Uma das novas áreas de conservação no ZEE é a Reserva Extrativa Renascer, criado em 5 junho de 2009, depois de uma década de luta. As comunidades da região começaram a mobilizar para a criação da reserva no momento em que empresários madeireiras, como Madenorte (agora Jaurú), entrou na região no final dos anos noventa, ocupando o território e delimitando as fronteiras com ameaças e violência. O governo federal ignorou inumeráveis pedidos do povo para retirar as madeireiras da região. Em 2006, as pessoas das comunidades do Rio Uruará implementaram uma série de ações durante três meses: fecharam a estrada que ligava o porto à Vila de Santa Maria, impediram o trefego de balsas com madeira, chegando a decisão de atear fogo na madeira de uma das balsa carregada com 1000 metros cúbicos.

Apenas depois da queimada da madeira é que o governo finalmente se manifestou. Em dezembro de 2006, o governo federal implementou a "Operação Renascer", contra a retirada ilegal de madeira, que resultou em 9 prisões. Isto fechou a indústria de madeira ilegal na região por um tempo. Três anos depois, no entanto, a reserva ainda não era realidade e muitos dos mesmos madeireiros retornaram à região. Os empresários não mudam—o seu pessoal e a infra-estrutura é a mesma. Eles apenas mudam o nome das empresas e continuam com as mesmas práticas.

No dia 5 de junho de 2009, depois de negociações feitas entre o estado, governo federal, WWF, membros do sindicato dos trabalhadores rurais e colônia de pescadores, a Reserva Extrativista Renascer foi criada com metade do tamanho proposto originalmente. A parte da reserva que foi excluída contém todos os recursos minerais potenciais, a maior parte da floresta primária, e as fontes dos três rios da região. Isso foi feito, segundo funcionários federais, para atender aos interesses de empresas madeireiras e mineradoras.

Com a criação da reserva, a quantidade da madeira que está sendo tirada ilegalmente aumentou exponencialmente. Até cinco balsas de madeira (que contém entre 1.000 e 2.000 metros cúbicos de madeira cada uma) saem da área diariamente. Segundo um madeireiro local, nesta velocidade, a floresta dentro da reserva desaparecerá em apenas alguns meses. Em resposta as repetidas denúncias realizadas por membros das comunidades, o governo declarou não poder fazer nada sem passar por processos burocráticos longos. Outras respostas do governo inclui o pedido de informações mais específicas, como dados GPS e fotos, que as comunidades não possuem e que pode ser perigoso para os comunitários obterem. A ação e e a falta de ação do governo fazem com que terras e recursos teoricamente protegidos sejam tratados como produtos de mercado.

No dia 27 de Novembro, os moradores de Resex Renascer e da Vila de Santa Maria do Uruará decidiram que não podiam mais espera pelo governo para tomar medidas que impedisse a saída ilegal de madeira da Resex. Montaram um acampamento com mais de 200 pessoas, no limite da Reserva onde os Rios Tamataí e Uruará se encontram. Eles informaram aos madeireiros e ao governo que eles não permitiriam a saída das balsas com madeira. Uma balsa que estava baixando imediatamente retornou para o porto e nenhuma balsa baixou o rio por mais de um mês.
Depois de várias semanas acampados na beira do rio buscando uma resposta das autoridades competentes, o Instituto Chico Mendes embargou um porto que funcionava ilegalmente dentro da Resex. A Juíza estadual também decidiu que as balsas carregadas com madeira não deveriam sair da região antes de uma fiscalização para averiguar a procedência da madeira. Mas o desmatamento dentro da reserva não parou. Os governos estadual e federal continuam a alegar falta de recursos para realizar a fiscalização solicitada pela Juíza. Os comunitários continuam acampados apesar das ameças que recebem dos madeireiros diariamente.

Depois de uma tentativa frustrada de subornar os comunitários oferecendo dinheiro para retirar a madeira, os madeireiros, no dia 3 de Janeiro, contrataram pistoleiros para retirar as balsas. Durante a madrugada os comunitários foram surpreendidos com as balsas passando e quando tentaram impedir a saída das mesmas, os pistoleiros atiraram contra os moradores. Dois membros das comunidades foram atingidos pelos tiros. As balsas saíram.

Intervenções
Os movimentos sociais que fazem ações de indignação contra todo o processo de irregularidade e desrespeito aos seus direitos são criminalizados pela imprensa, são deslegitimados por ONGs internacionais que alegam inicialmente apoiá-los, e são cada vez mais submetidos aos processos jurídicos criminais.12 As lideranças dos movimentos da Região do Arapiuns e Renascer foram intimados pelo polícia e ameaçados com prisão enquanto os madeireiros continuam com impunidade. Porém, estas ações de indignação, tornam-se as únicas alternativas que resultam em uma resposta ao governo e intimidam os madeireiros que promovem os crimes.

A conservação orientada para o desenvolvimento e realizada através de medidas baseadas no mercado, esta apoiada pelos governos do G-20, as ONGs internacionais e a imprensa internacional. Os severos problemas dos debates pós-Kyoto, a atual crise econômica global e o colapso geral do paradigma de mercado livre e tambem os casos da Gleba Nova Olinda e Renascer mostram que este tipo de politica tem, quase sempre, sido insuficiente e incorreta. Além disso, o discurso falacioso que fazem "lavagem verde" traz enormes custos sociais e ambientais.

Se os países e organizações do norte do globo verdadeiramente querem parar a destruição das florestas e das pessoas de regiões tropicais, deveriam reconhecer, valorizar e implementar as diversas formas de manejo que não são baseadas no mercado. Os povos da floresta são os únicos que podem garantir, a partir de seus diversos saberes e conhecimentos, a permanência da floresta por um período maior.

Assim, os burocratas dos países do G-20 têm muito a aprender com estas populações. Um paradigma mais elaborado também começaria pelo reconhecimento de que seus modos de consumo e de governança internacional são diretamente responsáveis por muito da destruição com que estamos todos tão preocupados.

A comunidade internacional pode melhor servir a conservação amazônica envolvendo-se nos debates concretos, do que usando o discurso generalizado de "governança" e soluções baseadas no mercado para problemas de padrões globais de consumo. Uma abordagem mais razoável seria pressionar os governos estaduais e nacional para que reconheçam e respeitem o direito dos povos da floresta de determinar as formas de uso dos próprios recursos na pratica a não apenas na retórica.

Isto não é uma "romantização" de localismo, mas uma questão importante de soberania política. As pessoas de Nova Olinda e Renascer não deveriam ter o direito de determinar sua identidade, demarcar seus territórios, e decidir como a terra e seus recursos devem ser administrados?

Notas
Treccani, G.D.2009. Regularizacao Fundiaria da Regiao Mamuru Arapiuns. Apresentação de Power Point. Seminário de Ideflor. Santarem.
FUNAI terminou a pesquisa sobre o povo da Gleba Nova Olinda em 2007. O relatorio não foi publicado ainda.
Leal, Aluizio. Trabalho Escravo Os porquês da questão? Texto não publicado.
ACSELRAD, Henri. O Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia e o panoptismoimperfeito. [?]P&A Editora: Rio de Janeiro, 2002.
Vê um mapa destes projetos: http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=231199.
Lei Nº 7.243, de 9 de Janeiro 2009.
Lei Nº 7.243, de 9 de Janeiro 2009.
http://www.socioambiental.org/noticias/nsa/detalhe?id=.
Benatti 2007.
Vê a carta da Marina Silva http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2896.
Benatti, J.H. 2007. Internacalizacão da Amazônia e a questão ambiental: o direito das populações tradicionais e indígenas a terra. Revista Amazônia Legal de estudos sócio-jurídico-ambientais. 1(1): 23-39.
Vê "Moradores incendeiam balsas com Madeira no Pará http://www.greenblog.org.br/?cat=202.


Fonte: Programa de las Américas (http://www.ircamericas.org/)