MPF volta a pedir extinção da Força Nacional de Segurança

Portaria permitia atuação temporária, mas Força já está no Pará há dois anos.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça nesta segunda-feira, 25 de janeiro, que seja anulada a portaria que permitiu a atuação da Força Nacional de Segurança no Pará, Rondônia e Mato Grosso, e que o Ministério da Justiça seja impedido de autorizar novas operações do grupo em todo o país.

Para o procurador da República Fernando Aguiar, que atua em Belém, a continuidade das operações da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) é irregular. “A FNSP já está atuando ininterruptamente nesses Estados há mais de anos, o que contraria os termos do próprio Decreto que a instituiu, segundo o qual a atuação daquela Força deve dar-se sempre de forma episódica, e não de forma permanente como está ocorrendo”, critica.

No novo pedido sobre a extinção da Força Nacional, o MPF solicita a revisão da primeira decisão judicial sobre o assunto. No ano passado, a juíza Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal em Belém, negou o pedido liminar (urgente e provisório) para anulação da portaria de designação da Força Nacional para operação no Pará

Fonte: Procuradoria Geral da República no Pará/Amazonia.org