A Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de dar parecer favorável a uma proposta de emenda constitucional que, se for aprovada no Congresso, altera significativamente o atual quadro das demarcações de terras indígenas no País. De acordo com a emenda, os proprietários rurais que tiverem suas terras identificadas como territórios indígenas passarão a ter direito de indenização total. Isso significa que o governo terá de pagar pelas benfeitorias e também pelo valor da terra nua. Hoje só é paga a indenização das benfeitorias. O proprietário não recebe nada pela terra.
A emenda também amplia as possibilidades de ações na Justiça para contestar a demarcação das terras. Os defensores da emenda têm pressa em aprová-la por causa do debate em Mato Grosso do Sul, onde os índios Guarani reivindicam territórios ocupados por fazendeiros.
Fonte: O Estado de São Paulo/ ISA
0 Comentários
Assinar:
Postar comentários (Atom)
