TCU multa ex-gestores do Incra no Rio Grande do Norte

O Tribunal de Contas da União (TCU), após auditoria no Instituto Nacional de Reforma Agrária no Rio Grande do Norte (Incra-RN), multou individualmente o superintendente regional Paulo Sidney Gomes Silva, o engenheiro civil Francisco Carlos Lago Picado e o agente administrativo Marco Antônio de Oliveira Morais, em R$ 10 mil, devido a irregularidades na fiscalização de convênios e na liquidação de pagamentos. Também foram multados individualmente o diretor adjunto de desenvolvimento do Incra Vinícius Ferreira de Araújo e a ex-engenheira do órgão Eulália Alves da Rocha, em R$ 5 mil.

Segundo superintendente do Incra-RN, essa auditoria foi feita em 2007 e diz respeito aos aspectos formais dos processos. “O TCU não se detém aos aspectos jurídicos e sim aos formais. Eles pegam as normas e o que não está de acordo com elas é irregular”, disse Paulo Sidney Gomes Silva, que ainda não foi notificado pelo TCU.

Ele citou como exemplo dessas 'irregularidades' um projeto para a construção de cisternas em Mossoró. Segundo ele, o projeto previa 10 cisternas, mas só foram feitas sete porque as outras três, pelo projeto inicial, deveriam ser construídas em uma área que atualmente não tem habitantes.

Outra irregularidade diz respeito a demora na prestação de contas de um projeto feito em parceria com a Prefeitura de Mossoró, mas que já está sendo finalizada. “Mesmo com a demora, os processos estão chegando a conclusão. Esse tipo de erro é comum acontecer, não só no Incra, mas em todo órgão público”, disse Paulo Sidney.

O TCU determinou ainda queao órgão fixe o prazo de 30 dias para apresentação da prestação de contas ou devolução de recursos de convênios e que somente realize pagamentos de faturas referentes a obras e serviços de engenharia após regular liquidação.

O Incra ainda terá de exigir a emissão de anotações de responsabilidade técnica dos profissionais e empresas envolvidas antes da realização de obras de engenharia e adotar providências para registrar, acompanhar e fiscalizar a perfuração e instalação de poços em terrenos da União.

“Estamos tranquilos com relação aos nossos processos porque isso faz parte do trabalho do TCU, que é mais punitivo, diferente do CGU, que tenta corrigir os erros antes de aplicar as penalidades”, disse o superintendente do Incra-RN.* Atualizada às 19h06, com informações do TCU.

Fonte: Tribuna do Norte, RN

Nota: As frases em negrito poderiam fazer parte dos anais das pérolas do Incra.