Pelo menos 2,2 mil servidores públicos federais receberam terras do governo nos últimos anos. Essas pessoas foram beneficiadas irregularmente pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. A lei proíbe que funcionários públicos recebam terras.
Entre os beneficiados estão servidores de universidades, ministérios, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros órgãos federais.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiu excluí-los do programa de reforma agrária. A decisão ocorre duas semanas depois de o Ministério Público Federal do Acre entrar com uma ação civil pública na Justiça pedindo que o Incra obrigue os funcionários públicos a devolver os lotes recebidos do governo.
Ontem, o Incra publicou uma portaria com a relação de 2.269 nomes que perderão os benefícios concedidos. É a primeira vez que o governo federal determina uma exclusão sumária de servidores públicos do plano de distribuição de terras. O Incra nega qualquer pressão externa como motivação para tomar a medida. A iniciativa, segundo o órgão, é resultado de uma fiscalização feita nos últimos três anos para identificar falhas no cadastro e na execução da reforma agrária no País. A portaria, publicada em 22 páginas do Diário Oficial, é assinada pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart.
A principal dificuldade agora será notificar todos os envolvidos e tentar recuperar os lotes que foram entregues a essas pessoas. Outro problema é que há, dentro dessa relação, nomes de quem não é mais funcionário público, o que pode prejudicar a localização por parte do governo. O Incra argumenta que já bloqueou qualquer recurso destinado a terras ligadas a esses 2,2 mil considerados "suspeitos". As superintendências regionais do órgão foram autorizadas a executar o conteúdo da portaria.
As regiões Norte e Nordeste concentram a maioria dos nomes excluídos pelo Incra. Entre os Estados com benefícios irregulares estão Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Paraná, além do Distrito Federal.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: AE - Agência Estado
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