O relator da proposta de reforma do Código Florestal (Lei 4.771/65), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentou nesta segunda-feira (05/07) as novas modificações a seu parecer divulgado no início de junho.
Aldo recuou na ideia de atribuir aos estados a redução de 50% da vegetação das Áreas de Proteção Permanente (APPs) às margens de cursos d’água que tenham de cinco a 10 metros – as chamadas matas ciliares. Rebelo manteve a redução de 30 m para 15 m, na APP, para os cursos até cinco metros, mas não permite mais que sejam reduzidas para 7,5 m pelos estados. O relator afirmou que fez a mudança baseado em negociações com inúmeros setores, mas discorda completamente da modificação. Como uma das alternativas, apresentou a possibilidade de o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os conselhos estaduais reduzirem em mais 50% a faixa de proteção nos rios de domínio da União e dos estados. Essa decisão poderá ser tomada com base nos planos de recursos hídricos da bacia hidrográfica.
O novo relatório também restabele a previsão de que o desrespeito à lei ambiental, além de obrigar à recomposição das áreas devastadas, também expõe o responsável a sanções cíveis e penais. Quem suprimir vegetação de forma ilícita a partir de 2008 ficará proibido de receber novas autorizações de supressão de vegetação.
Foi feita ainda a sugestão de que a recomposição de área desflorestada possa ser feita dentro do bioma e não necessariamente dentro do próprio estado onde fica a propriedade. Isso porque, afirmou Aldo, alguns estados como São Paulo e Rio Grande do Sul têm hoje poucas áreas de florestas que comportariam a recomposição.
Com relação ao Pantanal, Rebelo determinou que a exploração de áreas sujeitas a inundação sazonal fica condicionada, além da conservação da vegetação nativa e manutenção da paisagem e do regime hidrológico, à manutenção da biodiversidade e dos processos ecológicos essenciais. Para as áreas de várzeas, o uso também fica condicionado à autorização do órgão estadual do meio ambiente. Em área de floresta nativa situada em locais de inclinação entre 25 e 40 graus é permitido o manejo florestal sustentável.
O relator também recuou na liberação de que o proprietário poderia decidir onde seria a reserva legal. O novo texto prevê que a definição do local da reserva deverá aprovar a reserva antes de sua averbação no registro do imóvel.
Pressão ruralista
Durante a reunião desta segunda-feira, o deputado Ivan Valente defendeu a manutenção do Código Florestal e criticou a pressão da bancada ruralista para aprovar o relatório. O objetivo do presidente da Comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), é votar o relatório nesta terça. “Os deputados da comissão especial sequer tiveram acesso ao novo texto do relatório. As mudanças foram apresentadas apenas oralmente, o que inviabiliza a compreensão do que de fato está sendo votado”, criticou Ivan Valente. Para ele, a urgência do agronegócio em reformar o Código Florestal se deve às pressões cada vez maiores da sociedade em exigir que a produção agropecuária respeite os limites ambientais.
O debate foi acalorado durante todo o dia. Enquanto os produtores rurais acusavam o relator de ter cedido aos ambientalistas, os partidos contrários às mudanças denunciavam um desmonte do sistema de proteção ambiental do país. O deputado Moreira Mendes, do PPS, chegou a acusar os deputados contrários ao relatório de Aldo de se preocuparem apenas com os ruralistas e não com os banqueiros. “Ele se esqueceu, no entanto, que fomos nós que fizemos a CPI da dívida pública, e não o partido dele, que apóia a política econômica, que favorece os banqueiros”, respondeu o líder do PSOL.
Voto em separado do PT
Depois de muito tempo de silêncio do governo em relação ao debate do Código Florestal na Câmara dos Deputados, o PT apresentou nesta segunda um novo voto em separado ao parecer de Aldo Rebelo. O deputado Assis do Couto (PT-PR) afirmou que o diretório nacional do PT tem uma resolução contrária a qualquer alteração do Código Florestal. Para o PSOL, a posição do Partido dos Trabalhadores pode ser considerada uma conquista da luta dos ambientalistas e dos movimentos sociais em favor da preservação do meio ambiente.
Essa posição, no entanto, construída em diálogo com a CONTAG – que também se manifestou contra as mudanças no Código – não é unitária. Embora o diretório do PT seja contra mudanças, os deputados petistas Anselmo de Jesus (RO) e Leonardo Monteiro (MG) apoiam a discussão do tema.
Integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, que representa 27 federações e mais de 4 mil sindicatos de trabalhadores rurais, acompanharam os debates desta segunda em Brasília. Também participaram dos debates agricultores que apoiavam a posição da bancada ruralista.
Ao final da segunda sessão de discussão do dia, o deputado federal Ivan Valente foi interrompido e agredido verbalmente durante uma entrevista coletiva por um deles, que foi detido pela Polícia Legislativa e posteriormente liberado. “Tenho direito de ter a minha opinião e respeito a opinião de todos os deputados. Mas um provocador não pode vir aqui em nome do agronegócio e atacar um deputado que tem história, tem ética na política e que não é financiado por nenhum ruralista, como muitos aqui são”, disse Valente.
* Com informações da Agência e da TV Câmara
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