Proposta da FDA para o porto da Cargill, apresentada hoje na audiência pública

lmo Sr. Secretário Estadual de Meio Ambiente do Pará
Sr. Anibal Picanso

Demais responsáveis pelo bem estar do povo paraense

Nós membros da FRENTE EM DEFESA DA AMAZÔNIA, junto com organizações da sociedade civil organizada do município de Santarém e do Oeste do Pará, conscientes que defendemos a dignidade e o futuro dos povos e meio ambiente da região, hoje afetados pela presença do porto da multinacional Cargill, estamos propondo uma solução racional e dentro das leis brasileiras em defesa do patrimônio cultural, social e ambiental de Santarém e toda a região Oeste do Pará.

Proposta – retirada definitiva do porto da Cargill de Santarém por causa dos danos irreversíveis causados ao povo e meio ambiente da região.

Motivos:

a) A multinacional violou a lei brasileira que exige o Estudo de Impacto ambiental antes do início de qualquer obra deste vulto. Prova disto é que o processo judicial que se arrasta já por dez anos, chegou já ao Superior Tribunal de Justiça, sendo lá condenada por três desembargadores em 2006, que a obrigaram a fazer o EIA RIMA , embora estranhamente permitindo que ela continuasse a operar o porto ilegal. O fato de a antiga SECTAM ter dado uma licença provisória não a eximiu do crime, tanto que foi condenada já no ano 2.000 pela Justiça Federal em Santarém e no ano 2006, novamente condenada pelo Superior Tribunal de Justiça em Brasília. A empresa continua sub judice e depende do julgamento desta Secretaria.

b) Os nobres procuradores dos Ministérios públicos Federal nas pessoas dos drs. Felício Pontes e Claudio Dias, e Estadual, Dr. Raimundo Moraes, provam as graves incorreções do atual segundo EIA-RIMA produzido pela empresa para tentar se isentar dos erros intencionais do início da obra. Lembrando que já no ano 1999, quando a multinacional iniciou o projeto de destruição da praia da Vera Paz, nós da sociedade civil tomamos a iniciativa de denunciar o crime ao Ministério Público Federal, que imediatamente abriu processo judicial para a paralisação da obra do referido porto. Portanto, a empresa não pode alegar inocência, nem a antiga SECTAM que sabia da existência da lei do EIA RIMA.

c) Os plantadores de soja que só vieram para Santarém e devastaram vastas áreas da floresta, além de absorverem várias áreas da agricultura familiar, chegando ao ponto do desaparecimento de comunidades entre as quais Tracuá, e Jenipapo, hoje campos de soja e que são exemplos de prejuízos à agricultura familiar na região. Afirma o presidente do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras de Santarém , Raimundo Lima Mesquita em seu estudo do Rima da Cargill – “Não bastasse a tentativa de ludibriar o leitor do estudo, o empreendedor busca deliberadamente caracterizar a agricultura familiar como modo de produção ineficiente fadado a ser substituído pela agricultura empresarial e mecanizada; desconsiderando a importância da produção familiar para a estabilidade social e econômica da região”.

Os dados do RIMA novo da Cargill não correspondem à estatística do IBGE, conforme demonstra o presidente do STTR em seu estudo do Rima – “ Embora o empreendedor reconheça (capítulo 06/pág. 476 e capítulo 07/pág. 59) que os dados do IBGE demonstrem uma queda na população rural dos municípios de Belterra e Santarém; o mesmo apresenta as tabelas 7.2.22 – 1: evolução da população total, urbana e rural no município de Santarém e Belterra”. Pois bem, os plantadores de soja, hoje se apresentam como vítimas de nós santarenos, quando na realidade, são vítimas da multinacional Cargill que os atraiu para cá. Sem o porto da Cargill eles não viriam plantar soja na região por não ter escoamento. Vítimas do cultivo de soja na região somos nós filhos da região, por causa do desmatamento e intenso uso de agrotóxicos no solo e a monocultura de grãos que não servem ao povo da região, pois tudo vai para o exterior.

d) O porto da Cargill, como outros portos que existem, como das Docas do Pará e outros que já anunciam chegada para o mesmo local na área da Vera Paz são altamente prejudiciais à população urbana de Santarém. No ano passado, mesmo coma rodovia mal asfaltada, dezenas de caminhões carretas chegaram a Santarém para desembarcar soja no armazém da Cargill. Foi um transtorno ao trânsito e um prenúncio das desgraças que virão. Os caminhões ficaram parados ao longo da avenida Cuiabá e além do transtorno ao trânsito, o estímulo à prostituição, doenças venéreas e conflitos sociais por conta de drogas e bebidas alcoólicas. Agora imagine nos próximos anos, com a rodovia toda asfaltada, 200 e 500 carretas paradas ao longo da avenida esperando para descarregar soja no armazém da Cargill. Será um caos à semelhança
do que ocorre em Paranaguá e Santos. Isso, dentro da cidade de Santarém. Não se pode admitir tal absurdo, apenas porque o fato está consumado e o porto deve continuar onde está.

e) O argumento do fato consumado não pode ser aceito por um governo popular que se diz terra de direitos. Crime é crime e o fato consumado não pode ser esquecido apenas com algumas mitigações propostas pela empresa. Se uma pessoa assassina a mãe do secretário de meio Ambiente do Pará, pelo fato consumado, não se justifica que o criminoso indenize a família da vítima assassinada. Ele deve ser julgado e pagar caro pelo crime. Assim também a empresa CARGILL, ela cometeu um grave crime contra uma cidade, um belo rio, uma população e contra a constituição brasileira. A única compensação é ela retirar o porto de onde está e pagar grande multa pelos danos causados à cidade, à praia da Vera Paz, à região Oeste do Pará.

f) Então, exigimos a retirada do porto da Cargill por estar ilegal e ser causador de danos sociais, ambientais irreversíveis. E que seus armazéns sejam destinados ao município como compensação pelos danos causados à área da Vera Paz e ao povo de Santarém. Os armazéns podem servir para um centro cultural da cidade. Em todo caso, que o porto graneleiro e todos os outros que por ventura, possam querer se instalar na região primeiro seja consultada a sociedade organizada e todos os cuidados com o meio ambiente e a segurança da sociedade regional sejam respeitados.

Frente em Defesa da Amazônia