Por Telma Monteiro
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar contra a mudança de localização da usina de Jirau, no rio Madeira. Isso aconteceu em 25 de agosto de 2008. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), hoje ESBR, são os réus da ação.
Os autores da petição inicial, o Procurador MPF de Rondônia, Heitor Alves Soares e a Promotora de Justiça do Estado de Rondônia, Aidee Maria Moser Torquato Luiz, pediram a anulação do Leilão n° 005/2008 e do respectivo contrato de concessão firmado entre a União e o consórcio ESBR. Para o MP o IBAMA não deveria ter concedido a Licença de Instalação que autorizou a construção do empreendimento na nova localização, 9,2 quilômetros rio abaixo, proposta pelos empreendedores.
Essa alteração em Jirau que aconteceu depois da emissão da licença ambiental de localização e do leilão, se tornou um precedente em processos de licenciamento de outras hidrelétricas, como no caso perigoso de Belo Monte. O MPF do Pará já ajuizou uma ACP justamente questionando as alterações no projeto de Belo Monte realizadas pós-leilão.
Os empreendedores de Jirau, na época, justificaram que as mudanças na localização da usina levariam a uma economia de R$ 1 bilhão, quase 12% do investimento total. Anunciaram a entrega da energia se daria antes da data prevista em contrato. Jirau já está no terceiro ano de construção e o consórcio trabalhava para fazer funcionar as primeiras turbinas em março de 2012.
Entre os benefícios prometidos com a alteração do projeto estavam a redução dos impactos ambientais, a redução do volume de escavações, redução dos custos e antecipação da geração. Mas parece que alguma coisa deu muito errado.
Já no acórdão do TCU sobre as contas de Jirau para acompanhar o leilão e outorga de concessão ficaram patentes algumas inconsistências nos números apresentados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Havia necessidade de adequação dos custos indiretos, dos preços dos equipamentos eletromecânicos, seria preciso considerar a questão da linha de transmissão não prevista no orçamento, que terá que levar a energia por 130 quilômetros até a subestação nas proximidades de Porto Velho, falhas de projeto, revisão da vazão no vertedouro e falta do detalhamento do custo global da obra.
Apesar de tudo, independente das recomendações do TCU, Jirau foi licitada. Uma briga entre os desenvolvedores do projeto, Furnas e Odebrecht (que já haviam arrematado o leilão da usina de Santo Antônio) e os vencedores do leilão de Jirau, GDF Suez e Camargo Corrêa, chegou à justiça. Os primeiros com o gosto amargo da derrota pela perda de Jirau, uma surpresa para o setor. Isso inviabilizou os ganhos de escala, planejados por Furnas e Odebrecht, com a construção das duas usinas – Santo Antônio e Jirau.
O investimento total previsto para Jirau permaneceu próximo aos R$ 9 bilhões, mesmo depois que a ESBR anunciou, em 2008, as alterações no projeto. Não só não houve a tal redução de R$ 1 bilhão como vai ser preciso um aditivo de R$ 900 milhões ao contrato para as obras civis, segundo as notícias de hoje (10). Atualmente o custo de Jirau atingiu os R$ 13 bilhões e o consórcio ESBR se queixa do aumento no volume das escavações no local onde afirmaram que seria menor.
Erro de cálculo ou estratégia para obter mais dinheiro do BNDES, nunca se saberá, já que não dá para aferir quanto já foi escavado ou qual era a previsão original. O consórcio ainda terá que resolver o problema da falta de clientes para absorver os 30% da produção a serem vendidos no mercado livre com preços em queda. Quem vai encarar os mais de R$ 130 Mwh que, nas contas do consórcio, viabilizariam o investimento? Tem mais ainda. A produção antecipada não vai poder ser distribuida em conseqüência do atraso nas linhas de transmissão.
Não é à toa que a GDF Suez está tirando o time de campo e repassando suas ações em Jirau para a subsidiária, Tractebel.
Isso é o que se pode chamar de um desastre anunciado.
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