Foi criada na Assembléia Legislativa do estado do Mato Grosso uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os procedimentos que tem permitido a instalação irregular de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) com a suposta conivência da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) do estado.
Nesta semana, o presidente da tal comissão, Percival Muniz (PPS) em entrevista à Radio CBN Cuiabá, declarou que indícios do envolvimento do Intermat (Instituto de Terras do Mato Grosso) e do Incra no caso.
O presidente da comissão explica que a denúncia que chegou até a CPI aponta que quando um empresário pede autorização para explorar um potencial, o projeto contendo todos os levantamentos, feito pelo interessado, fica disponível ao público.
Assim, outra pessoa que não fez o levantamento tem acesso a ele, copia esse projeto e o apresenta, sem gastos, para disputar a mesma concessão. Com duas propostas iguais, há empate. E o critério de desempate envolve a propriedade da área. Dessa forma, o interessado procura órgãos para conceder as certidões necessárias.
“Criou-se, então, uma verdadeira fábrica de documentos para poder servir de desempate, documentos esses que podem ser expedidos tanto pelo Intermat quanto pelo Incra, concedendo a propriedade da área ao interessado. Inclusive, a pessoa que fez a denuncia citou todas as certidões falsas que foram expedidas”, diz o deputado.
*Com informações de “O Documento”, de Cuiabá, MT.