A Aliança Camponesa e Ambientalista em Defesa da Reforma Agrária e do Meio Ambiente, que reúne movimentos sociais e entidades da sociedade civil, divulgou há pouco uma nota com críticas ao relatório do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) sobre a Medida Provisória que trata da regularização fundiária na Amazônia (mp 458/09). A aliança defende a retirada de pauta da mp e sua transformação em um projeto de lei, para assegurar um amplo debate com as comunidades interessadas.
A entidade declarou ser contra o parecer do relator porque o texto permite a regularização de ocupações cujos titulares sejam pessoas jurídicas e de ocupações indiretas (quando uma pessoa ocupa a terra por outra); permite que um beneficiário seja proprietário de outros imóveis rurais; e retira o prazo de carência de dez anos para a possibilidade de venda das terras regularizadas.
Entre as entidades que integram a aliança está o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms) e a Confederação das Associações dos Servidores do Incra.
Audiência com ministroA nota foi divulgada antes da audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir a mp 458/09. Entre os convidados para a reunião está um representante do Fboms.
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Fonte: Agência Câmara
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