O governo escancarou para a grilagem ao aumentar os limites passíveis de alienação para 1.500 hectares (privatização de terras públicas) sem licitação e concessão de uso para áreas de até 2.500 hectares, além da suspensão de vistorias para áreas de até 4 módulos (até 400 hectares).Algumas medidas do parecer do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) extrapolam ainda mais, pois põem fim às concessões de uso, permite às pessoas juríricas e funcionários públicos receberem títulos de domínio e até quem já é proprietário, algo que afronta até mesmo os dispositivos constitucionais.
Uma das piores emendas (do Deputado Lira Maia - dos Democratas aqui do Pará) permite que logo após a área titulada, a mesma possa ser paga imediatamente (com enorme desconto) e levada a registro, tornando-se imediatamente comercializável (não havendo mais o prazo de dez anos para venda).
Outra emenda de Lira Maia que foi acatada no parecer do Deputado Asdrúbal é que as áreas ocupadas por populações tradicionais que não sejam indígenas e quilombolas poderão ser alienadas nos moldes da MP, ou seja, terras coletivas tradicionalmente ocupadas poderão ser privatizadas individualmente se o texto assim permanecer.
Há mais barbaridades. A MP não mas se refere 'apenas' às terras do Incra na Amazônia, mas também às terras da União, ou seja, qualquer terra pública federal não-destinada é alvo da MP (inclusive o Polígono Desapropriado de Altamira).
A emenda do Beto Faro (PT-PA) que deixava os assentamentos fora da MP foi rejeitada, assim como as emendas do Ivan Valente (PSOL-SP) e do José Neri (PSOL-PA) que excluiam áreas onde ocorrem trabalho escravo.
Há mais barbaridades. A MP não mas se refere 'apenas' às terras do Incra na Amazônia, mas também às terras da União, ou seja, qualquer terra pública federal não-destinada é alvo da MP (inclusive o Polígono Desapropriado de Altamira).
A emenda do Beto Faro (PT-PA) que deixava os assentamentos fora da MP foi rejeitada, assim como as emendas do Ivan Valente (PSOL-SP) e do José Neri (PSOL-PA) que excluiam áreas onde ocorrem trabalho escravo.
O prazo de ocupação não é mais 2004, mas fevereiro do ano passado.
Agora imaginem o cenário de áreas de até 400 hectares não sendo vistoriadas, com titulações em massa e mercantilização imediata de títulos. Teremos uma reconcentração fundiária legalizada e em tempo recorde. Vai ter laranja que nem sabe que é laranja, sem falar nos conflitos e o incentivo à expansão da fronteira sobre a floresta.
Todas as emendas que tentaram dar um ar de seriedade à MP 458 foram rejeitadas, e o discurso da bancada agrária do PT de "aparar arestas da MP 458 pois ela é positiva" se desfaz.
Agora imaginem o cenário de áreas de até 400 hectares não sendo vistoriadas, com titulações em massa e mercantilização imediata de títulos. Teremos uma reconcentração fundiária legalizada e em tempo recorde. Vai ter laranja que nem sabe que é laranja, sem falar nos conflitos e o incentivo à expansão da fronteira sobre a floresta.
Todas as emendas que tentaram dar um ar de seriedade à MP 458 foram rejeitadas, e o discurso da bancada agrária do PT de "aparar arestas da MP 458 pois ela é positiva" se desfaz.
A MP 458 já tranca a pauta no Congresso Nacional e deverá ser votada nas próximas semanas. O parecer do Deputado Asdrúbal Bentes e o Projeto de Conversão da MP em Lei não são definitivos, mas são os documentos que irão à votação.
Leia a íntegra do parecer do Deputado Asdrúbal Bentes, com todas as propostas de emendas.
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