Organizações, incluindo o Ministério Público do Estado [do Pará], e demais pessoas reunidas no II Seminário e Defesa da Amazônia, ocorrido em Faro de 14 a 17 desse mês, aprovaram uma moção contra a aprovação da Medida Provisória 458, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a regularização das ocupações em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. O MP participou por meio dos promotores de justiça Raimundo Moraes, coordenador do Núcleo de Meio Ambiente, Ione Missae da Silva Nakamura e Rodrigo Aquino, de Faro e Terra Santa.
O seminário contou com a presença de mais de trezentas pessoas dos municípios de Faro, Terra Santa, Óbidos, Alenquer, Juruti, Oriximiná e outros.
Foi aprovada a Moção contra a Medida Provisória 458, “nos termos em que está sendo aprovada, com evidentes e graves riscos de institucionalização e regularização da grilagem na região e ampliando a violência às populações mais fragilizadas”.
Ressalta ainda que a MP “não foi posta em debate na região amazônica, com exclusão das populações a serem atingidas pela implementação de suas normas”. E ao final, pedem que seja retirada de pauta e posta em debate público com os interessados na região amazônica.
Dentre as mais de cinquenta entidades que assinaram o documento, incluem-se representantes de sindicatos de trabalhadores rurais, associações comunitárias, colônias de pescadores, associações de mulheres, de assentados, de artesãos, de folclore e de pequenos e médios agricultores, prefeitura e outros órgãos públicos de Faro, Óbidos, Curuá, Santarém e Nhamundá, comunitários, igrejas católica e evangélica, além do Ministério Público.
Fonte: Por: Assessoria de Imprensa do MPE-PA.
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