A Medida Provisória 458, que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade de até 1,5 mil hectares aos ocupantes das áreas na Amazônia Legal, aprovada na última semana na Câmara, e um projeto de lei dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PCdoB) (que transfere a competência de demarcações de terras indígenas do Executivo para o Congresso Nacional), preocupam especialistas e movimentos sociais. Eles acreditam em um possível agravamento da ocupação privada de terras aptas a abrigar comunidades indígenas, quilombolas ou projetos de reforma agrária.
Os temas foram debatidos em uma série de entrevistas veiculadas na Rádio Nacional da Amazônia. "Eu tenho absoluta convicção de que a fonte desses projetos é a mesma. São apenas canais diferentes, buscando o mesmo resultado", criticou o jurista Dalmo Dallari, que mantém envolvimento histórico com a causa indígena.
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