Adin contra a grilagem!

No endereço http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4269&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M
é possível acompanhar a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade de partes da Lei 11.952/2009 (conversão da MP 458) protocolada pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal.

É relator da matéria o ministro Menezes Direito.