Condsef recorre a Ministério Público para fazer valer acordos firmados pelo governo

Nesta quarta-feira, 16, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) protocolou junto ao Ministério Público Federal (MPF) ofício (veja aqui minuta do documento) expondo a não celebração de diversos acordos e compromissos firmados pelo governo com servidores federais entre 2007 e 2009. No documento a Condsef argumenta que a celebração de “termos de acordo” por autoridades administrativas ‘faz nascer a obrigação de dar fiel cumprimento a eles’. Na argumentação a entidade diz ainda que a omissão de providências no sentido de garantir o cumprimento desses acordos - todos apresentados ao MPF - implicaria em lesão ao princípio constitucional da moralidade. A Condsef acionou o Ministério Público buscando meios legais capazes de assegurar os acordos e compromissos firmados com diversos setores de sua base.

Outro ponto destacado foi a ausência, na Constituição Federal de 1988, de dispositivos que assegurem direito dos servidores à negociação coletiva, ainda que fosse outorgado direito à sindicalização e à greve. Em um dos trechos do ofício protocolado junto ao MPF a Condsef cita, inclusive, que o cumprimento dos acordos celebrados pode evitar a deflagração de movimentos reivindicatórios e paralisação de servidores públicos. Tais paralisações são sempre a última opção dos trabalhadores em busca do atendimento de suas demandas e garantia de seus direitos.

Plenária discute mobilização de servidores – Neste sábado, 19, a Condsef realiza uma Plenária Nacional que vai reunir representantes de servidores de sua base de todo o Brasil. Na oportunidade a categoria vai debater, entre outras coisas, ações estratégicas para pressionar o governo pelo cumprimento de acordos firmados. Uma greve unificada não está descartada.

Todos os esforços estão sendo feitos para que os acordos e compromissos firmados pelo governo com diversas categorias sejam implantados nos prazos negociados. A tendência de recuo demonstrada pelo governo deve ser combatida com a mobilização intensa dos servidores em torno desses acordos.

Fonte: Condsef