O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) acabou de levantar dados que revelam sua falta de conhecimento sobre a situação legal de uma área de 710,2 mil km² da Amazônia Legal.
Segundo o que apurou o jornal Folha de S. Paulo, a área em questão, composta por terras federais não-contínuas, representa 14% da região. O Incra não sabe se essa parcela da Amazônia está sob o domínio de posseiros e desconhece o que é produzido ou devastado ali.
A maior quantidade dessas terras de situação fundiária não conhecida, cerca de 288,6 mil km2, se encontra no Pará. O instituto afirmou ainda que pretende mapear as terras e regularizá-las, para concluir a tarefa em pelo menos 200Km² até o final deste ano, estabelecendo um plano para os próximos cinco, seis anos, de acordo com as palavras de seu presidente, Rolf Hackbart.
Em atuação conjunta com o órgão federal, o Exército mapeará 30 mil km2 na região da BR-163, no PA, conhecida pelo alto índice de violência e grilagem de terras públicas.
Na seqüência do Pará, os estados que mais apresentam terras nessa situação de "cegueira" do instituto são: o Amazonas, com 141,8 mil km2 e Rondônia, com 89,3 mil km2. Para mudar essa situação o órgão teria que fazer a regularização fundiária, traçando um mapa preciso com as coordenadas de cada propriedade, fazer a varredura in loco, regularizar as documentações, afastar os grileiros e dar uma destinação adequada a essas áreas.
O documento do Incra que traz todos esses dados será entregue na próxima semana pelo ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) ao colega Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), em reunião do PAS (Programa Amazônia Sustentável). De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta sexta-feira, o objetivo do ministro Cassel é apontar a divisão de responsabilidades na Amazônia Legal.
Segundo aponta o documento, cabe ao instituto uma extensão não-contínua de 1,1 milhão de km2 da Amazônia Legal, sendo cerca de 35% disso áreas de assentamentos. O restante dos 5 milhões de quilômetros quadrados (59% do território nacional) caberia ao governo do Amazonas, à Funai (Fundação Nacional do Índio), ao Ministério do Meio Ambiente e às Forças Armadas, entre outros.
Fonte: Amazonia.org.br
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